Na Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados para discussão sobre o relatório “Propostas de reformas do Sistema Único de Saúde brasileiro” elaborado no ano passado pelo Banco Mundial, realizada na última quinta-feira (04/04), o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, apresentou a análise feita pelo Conasems sobre a “Desvinculação orçamentária e o financiamento da saúde“.

Segundo Edson Araújo, economista do Banco Mundial responsável pela apresentação do relatório, “melhorar a eficiência dos sistemas de saúde é uma agenda global. Nos últimos 10 anos o crescimento dos gastos com saúde em vários países do mundo ultrapassou o crescimento do PIB per capita e os desafios da sustentabilidade econômica e fiscal dos sistemas de saúde devem ser tratados como prioridade para os sistemas, inclusive o SUS possa prestar melhores serviços”. Em se tratando de eficácia, o estudo estimou que o nível de eficiência da Atenção Básica é de 63%, enquanto na média e alta complexidade é de apenas 29%. De acordo com o Banco Mundial, isso significa que as ineficiências do sistema público de saúde custam R$ 22 bilhões por ano e que é preciso buscar o melhor uso dos recursos existentes, particularmente na condição de subfinanciamento do SUS. “Já se sabe que investir mais na Atenção Básica traz retornos para a agenda econômica, educacional, aquece mercado de trabalho e melhora a qualidade de vida da população. Vale ressaltar que seja qual for a região do país, os municípios são mais eficientes na prestação de serviços da Atenção Básica do que de serviços de média e alta complexidade”, complementou o economista do Banco Mundial.

Durante sua fala, o presidente do Conasems defendeu que priorizar a Atenção Básica é a saída para não sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde e, com priorizar, entenda-se fazer maiores investimentos. “Na nota técnica que publicamos hoje, apresentamos com números os impactos que algumas políticas de governo têm na saúde, como a concessão de subsídios em diversos setores. Entre 2003 e 2017, a União concedeu aproximadamente R$ 4 trilhões em benefícios tributários e, por ano, o montante equivale a dois orçamentos do Ministério da Saúde ou a todo valor destinado a saúde pública no Brasil”, apresentou Mauro. Para o presidente do Conasems, existe uma nova preocupação no setor de saúde relacionada à possibilidade de desvinculação orçamentária. “À primeira vista, essa pode parecer uma opção interessante às três esferas do governo, entretanto para o financiamento da saúde será mais uma grande golpe, visto que a maioria dos estados terá a liberdade de aplicar um valor aquém do quase mínimo que já o faz”.

Reformas no sistema

Conforme apresentado no relatório do Banco Mundial e debatido na audiência pública na Câmara dos Deputados, os Hospitais de Pequeno Porte (HPP) são economicamente onerosos e não trazem o retorno esperado para a rede de atendimento. Por operarem em baixa escala, acabam demandando mais recursos para a garantia do atendimento. Além disso apresentam uma taxa de mortalidade maior do que hospitais com mais leitos. “Os HPPs de fato são um desafio para a gestão e equilíbrio do SUS, mas não temos como desativar uma grande parcela deles de uma única vez porque muita gente ainda depende desses serviços. Esse é um debate que está em discussão no Ministério da Saúde e que precisa ser avaliado com cautela”, pontuou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo. Mauro Junqueira, pontuou, no entanto, que para algumas regiões do país com maior vulnerabilidade, como a região Norte, os Hospitais de Pequeno Porte ainda se fazem importantes “porque são as únicas referências no cuidado especializado”.

Os deputados destacaram que algumas pautas precisam nortear o debate em torno do SUS, justamente porque dizem respeito à uma melhoria na eficiência, eficácia e efetividade do serviço. “No Reino Unido, ¼ dos médicos são generalistas. Ter mais profissionais com essa especialização no Brasil é fundamental para melhorar o fluxo e a qualidade do atendimento prestado. Citaram também a importância da criação de um fundo de resgate da saúde pública que vá além da EC 95 e que não esteja vinculado ao orçamento da União, mas de fontes como a recuperação de dinheiro em operações contra a corrupção, por exemplo” argumentou Alexandre Padilha (PT-SP).

Também estiveram presentes na audiência o deputado federal e ex-Ministro da Saúde, Ricardo Barros, presidente do Conass, Leonardo Vilela, e Carlos Augusto de Melo, do Tribunal de Contas da União.


Fonte: https://www.conasems.org.br