São Paulo - A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou mandado de segurança com o qual a empresa fabricante Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil pretendia comercializar o produto pelo mesmo preço do remédio concorrente - o Lantus, fabricado pela Aventis Pharme.

O Levemir custa atualmente cerca de R$ 230. A fabricante concorrente cobra cerca de 30% a mais pelo seu produto. Acompanhando o voto do relator, ministro Castro Meira, os ministros entenderam que a diferença não viola o princípio da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. Alegaram também que, ao Judiciário não cabe aferir custos de produção, efeitos colaterais de produtos, bem como preço final.

Paulo Zulino

Fonte: O Estadão 14/11/2006
http://www.estadao.com.br/saude/noticias/materias/2006/nov/14/55.htm