Você sabia que todo brasileiro tem direito a receber gratuitamente remédios do governo, mesmo sendo atendido por médico particular? E saberia apontar as diferenças entre medicamentos de referência, genéricos e similares? É para responder a estas e muitas outras perguntas que foi lançada a cartilha "Medicamento um direito essencial". Elaborada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), a cartilha tem 79 páginas, que incluem desde informações para maior segurança no consumo a modelos de cartas e endereços de órgãos nos quais o consumidor pode requisitar medicação.
O objetivo é dar conhecimento às pessoas para que elas saibam como fazer valer seus direitos. Desde a questão do acesso, que é um direito constitucional, até aspectos do consumo, como "empurroterapia" nos balcões das farmácias e automedicação afirma Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec.
Cremesp defende quebra de patente para melhorar acesso Para Vidal Serrano Júnior, promotor do Ministério Público de São Paulo, a questão do medicamento está inserida num tema de debate mundial que é, no mínimo, vital.
O mundo inteiro está debatendo a questão do acesso aos insumos materiais básicos, à subsistência do ser humano. Direito esse que deve ser assegurado pelo Estado.
E acesso à saúde e à educação são básicos diz Vidal.
Ele destaca ainda que o acesso a medicamento gratuito está garantindo pelo artigo 198, inciso II, da Constituição: Apesar disso, há 45 milhões de brasileiros excluídos do acesso aos medicamentos. E nós evoluímos.
Passamos de dez a 15 anos brigando pela construção legislativa da cidadania.
Agora, a luta é pela efetivação dos direitos garantidos por lei e, para tanto, é necessária a mobilização da população.
Mobilizar as pessoas em torno desse assunto é outro objetivo da cartilha, destaca Desiré Carlos Callegari, presidente do Cremesp. Isso porque, explica Callegari, um dos procedimentos necessários para melhorar o acesso da população aos medicamentos é a quebra de patentes: Um exemplo de sucesso é o que aconteceu com os remédios para o tratamento de Aids, cuja patente foi quebrada, barateando o custo e garantindo a distribuição à população. Mas o lobby da indústria contra a quebra de patentes é enorme, e só a mobilização da população poderá garantir o acesso.
Outra preocupação do presidente do Cremesp é a falta de informação dos consumidores sobre a diferença entre os vários tipos de m e d i c a m e n t o s .
Por causa disso, muitos acabam comprando medicamentos de laboratórios de fundo de quintal, os chamados similares, sobre os quais não há qualquer aval científico sobre a sua eficácia. O medicamento de referência não é o genérico, identificado pela letra G na embalagem, portanto não compre, vai gastar dinheiro à toa alerta Callegari.
O consumo de remédios sem a orientação médica é uma questão delicada: o Brasil é o nono país do mundo em consumo de medicamentos per capita. Na avaliação dos especialistas, a autorização para publicidade de medicamentos diretamente para os consumidores é um dos principais responsáveis pela automedicação, já que 30% do mercado farmacêutico no país correspondem a medicamentos livres.
Somos visceralmente contra a propaganda de medicamentos. A informação que "no caso de os sintomas persistirem, procure o médico" é totalmente equivocada, deveria ser o inverso. A publicidade é um estímulo à automedicação, e isso pode levar a mascarar sintomas e agravar ainda mais o problema alerta o presidente do Cremesp.
A cartilha de medicamentos está disponível para download gratuito no site do Idec (www.idec.org.br)

Fonte: O Globo
13/12/2006