O governo federal tem pronta uma nova regra para esticar e organizar o orçamento da Saúde para a compra de medicamentos por parte do poder público. A medida obriga os laboratórios e distribuidoras de remédios a concederem desconto mínimo compulsório nos preços dos produtos vendidos à União, Estados e municípios.
A resolução criará um redutor sobre o preço de fábrica dos medicamentos, que é definido pelo próprio governo desde o fim de 2000. O índice do preço CAP, como o Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) vem sendo chamado pelos ministros em Brasília, será de 24,69%.
A resolução deve ser publicada no "Diário Oficial da União" na semana que vem, segundo prevê o Ministério da Saúde. A medida, que entra em vigor 90 dias depois da publicação da regra, terá a assinatura dos ministros da Saúde, Fazenda, Desenvolvimento, Justiça e Casa Civil.
"A resolução disciplina as compras públicas e reduz os gastos do governo", disse ao Valor o ministro da Saúde, Agenor Álvares. Ele disse que o preço pago pela União, Estados e municípios na compra de remédio tende a ser uniformizado. "O preço CAP também contempla os gastos do poder público com os remédios comprados por meio de medida judicial."
A previsão do orçamento federal para assistência farmacêutica, que inclui as compras de medicamentos, é de R$ 4,6 bilhões para 2007, uma alta de 9,5% sobre as despesas do ano passado. O valor é 40% superior a 2005.
Os descontos nas compras governamentais são usuais em outros países. Nos Estados Unidos, os abatimentos do Federal Supply Schedule (FSS) - programa de compras do governo federal - podem chegar a 50% do valor de venda do medicamento no varejo, segundo estudo do Congresso americano publicado em 2006. O programa dos EUA atende os idosos, veteranos de guerra e pobres.
A indústria farmacêutica entende natural a decisão do governo de utilizar seu poder de barganha, mas vê riscos na aplicação dos descontos. "O problema é o ponto de partida para fixação dos preços dos medicamentos que vão entrar no mercado", disse Gabriel Tannus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), entidade que reúne os pesos-pesados dos laboratórios estrangeiros.
Tannus disse que pareceres jurídicos impedem aplicação do redutor sobre os preços dos medicamentos antigos. "Não é possível retroagir", afirmou. O Ministério da Saúde avalia ainda se a resolução também afeta os medicamentos já existentes.
Anualmente, os preços dos medicamentos são definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligado ao Ministério da Saúde. Nos dois últimos anos, o governo estipulou uma nova fórmula que leva em conta, além da inflação, a participação dos medicamentos genéricos - cópias fiéis aos remédios de marca sem patente - no mercado. Quanto mais alta a fatia dos genéricos em uma determinada categoria, maior o reajuste de preço.
Tannus, da Interfarma, critica também a decisão de o redutor ser linear, uma vez que há Estados que pagam em dia enquanto outros atrasam. De acordo com Álvares, o Ministério da Saúde chegou ao índice de desconto mínimo de 24,69% levando em consideração práticas existentes em outros países e experiências vividas por alguns Estados. "A decisão não é impositiva aos laboratórios, temos um canal de diálogo com as empresas", afirmou o ministro.
Os remédios, que tiveram seus preços liberados entre 1993 e 2000, voltaram a ser controlados no início desta década. Na época, a intenção do governo era conter a pressão inflacionária decorrente da desvalorização do real. Depois disso, na interpretação de técnicos do governo, passou a valer a tese de imperfeição de mercado: alta concentração em nichos, elevadas barreiras à entrada, demanda inelástica a variações nos preços, assimetria de informações que resultam no abuso do poder de mercado por parte das empresas.

Fonte: Valor Econômico
16/01/2007 - Empresas