“Temos de discutir se o país vai suportar que esta conta continue crescendo nessa proporção? É justo tirarmos todo esse dinheiro dos recursos já escassos, com a possibilidade de deixarmos de cobrir a grande parcela da população brasileira que precisa de medicamentos de atenção básica e não tem? São perguntas que o país tem de responder e o Congresso resolver”, defende.
Frutuoso reconhece a necessidade e o direito constitucional dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de receber os medicamentos, mas alertou que a falta de regulamentação do setor permite que alguns pacientes recorram à Justiça para obter medicamentos além dos que já constam da relação de 105 itens excepcionais aprovada pelo Ministério da Saúde. Ele ressalta que alguns medicamentos importados por decisão judicial não têm sua eficácia comprovada, uma vez que não têm o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo Frutuoso, algumas decisões judiciais ferem os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. Alegando que alguns profissionais receitam medicamentos por influência dos laboratórios farmacêuticos, ele defende que a regulamentação é a única forma de evitar “sermos explorados pela indústria e que os secretários de Saúde estaduais e municipais sejam obrigados a importar medicamentos muitas vezes ainda não aprovados no país”.
De acordo com a Anvisa, todo remédio comercializado no país tem de ter o registro do órgão, que atesta a qualidade, a eficácia e a segurança do produto. Ainda assim, a importação de medicamentos para uso pessoal é possível, desde que prescrito por um médico, responsável por receitá-lo.
No último dia 2, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, acatou o pedido da Procuradoria Geral de Alagoas. O estado foi obrigado a fornecer medicamentos excepcionais para pacientes renais crônicos em hemodiálise e transplantados. A ministra considerou que ao beneficiar algumas pessoas, a medida reduziria a possibilidade de o estado oferecer serviços de saúde à coletividade.
Fonte: CONASS 13/03/2007
http://www.conass.org.br/?page=noticias_conass&dests=1&codigo=777&mesAtual=03&anoAtual=2007&diaAtual=12
