O Preço CAP foi discutido com a indústria farmacêutica durante seis meses e será aplicado sobre os valores definidos anualmente, pela Cmed, para este segmento. O coeficiente funcionará como um "valor teto" para as compras governamentais de medicamentos e produzirá impactos positivos relevantes especialmente para os estados e municípios, uma vez que a escala (volume de compras) em âmbito regional geralmente é menor que os quantitativos de medicamentos adquiridos pelo governo federal (para o atendimento da demanda nacional).
A partir da resolução - que tem força de lei (ela regulamenta a Lei 10.742/03, que criou a Cmed) - o Ministério da Saúde espera disciplinar e uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. O objetivo é racionalizar os custos destes produtos para o governo, principalmente com os medicamentos considerados excepcionais (de alto custo ou para uso continuado), os hemoderivados (derivados do sangue) e aqueles indicados para o tratamento de DST/Aids e câncer.
A relação total dos medicamentos sujeitos ao Preço CAP será concluída dentro de 90 dias após a publicação da resolução. A primeira lista de medicamentos sujeitos ao coeficiente contemplará doenças como osteoporose, mal de Alzheimer, esquizofrenia, esclerose múltipla, hepatite C e artrite reumatóide, como também os medicamentos utilizados por transplantados (imunossupressores).
Além do ministro da Saúde, Agenor Álvares, a resolução é assinada pelos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.
Atualmente, as compras governamentais de medicamentos, por meio de processo licitatório, representam cerca de 25% de toda a comercialização do mercado farmacêutico no país. A adequada assistência farmacêutica à população, aliada à ampla responsabilidade financeira na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), são permanentes preocupações do governo federal.
Para a execução da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o orçamento do Ministério da Saúde vem recebendo acréscimos consideráveis nos últimos anos. Em 2002, os investimentos foram da ordem de R$ 2,1 bilhões. Em 2005, chegaram a R$ 3,2 bilhões. Em 2006, os investimentos foram de R$ 4,2 bilhões. E, para 2007, o Ministério da Saúde conta com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para a política de medicamentos, que também é co-financiada pelos estados e municípios assim como os demais programas e serviços oferecidos pelo SUS.
Um terço do montante dos recursos federais aplicados na Política Nacional de Assistência Farmacêutica é destinado aos medicamentos considerados excepcionais, ou seja, aqueles de alto custo e administrados para doenças (geralmente raras) cujo tratamento deve ser continuado. O restante dos recursos é investido nos programas de DST/Aids (33%) e de medicamentos básicos (33%).
Veja em anexo a íntegra da Resolução
Agência Saúde
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Medicamentos adquiridos pelo governo terão desconto de fabricantes
Por: Joanita Barros em: Qua 21/03/2007 10:30 (3228 Leituras)|
Começou a vigorar, esta semana, a Resolução 04 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed/Anvisa), que institui um desconto mínimo obrigatório a ser concedido pelos laboratórios e distribuidores farmacêuticos nas vendas de medicamentos para o poder público (União, estados e municípios). Esse desconto será resultado da aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), no índice de 24,69%, sobre o preço de fábrica dos medicamentos.
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