O 'Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos' já está disponível para download na Biblioteca Multimídia da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). A publicação é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da Justiça. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança.

O objetivo principal do projeto não é apenas identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais.

A proposta de metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais de medicamentos no Brasil foi desenvolvida no âmbito do projeto "Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos", coordenado pela pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/Daps/ENSP), Vera Lúcia Edais Pepe, juntamente com a advogada Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP).
Arquivo disponível para leitura e/ou download em na Biblioteca Multimídia da ENSP


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