O Ministério da Saúde publicou quatro portarias que suspendem o repasse de recursos para Estratégia Saúde da Família (ESF) de 345 municípios e também para aqueles com irregularidades no cadastramento de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União, na segunda-feira (25).
Com essas medidas, o Ministério da Saúde reforça a responsabilidade de monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica, transferidos para municípios e Distrito Federal. E, também, trabalha no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, que já conta com cobertura superior a 100 milhões de pessoas.
A suspensão dos recursos não resulta em prejuízo ao programa. Atualmente, são 31.974 Equipes de Saúde da Família (ESF), atendendo em todo o país. A suspensão dos recursos permanecerá até a comprovação de correção das irregularidades por parte dos municípios junto ao Ministério da Saúde.
A suspensão é feita sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas, ou é informado de eventuais impropriedades por órgãos de controle externo. O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB).
A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas. Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes com problemas.
Motivo das suspensões:
- Portaria 855 - descumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica;
- Portaria 857 - irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES;
- Portaria 858 - irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral? da União - Secretaria Federal de Controle Interno;
- Portaria 880 - irregularidades constatadas a partir da supervisão da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.
Fonte: http://portal.saude.gov.br
Recursos para a Saúde da Família foram suspensos em 345 municípios
Por: Jacqueline Portales C. F. em: Qui 28/04/2011 09:58 (1238 Leituras)|
Decisão, publicada no Diário Oficial, traz ainda a lista de municípios com irregularidades no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
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