Entre as mudanças aprovadas, está a inclusão de médicos aposentados na categoria prioritária de contratação do programa, de autoria do PMDB. O texto original da MP prioriza a participação de médicos brasileiros ou profissionais formados no exterior que tenham revalidado o diploma no Brasil. Em seguida, abre a possibilidade de médicos formados fora sem revalidação participarem.
Os deputados também aprovaram emenda que prevê a exigência de prova para revalidar o diploma a médicos estrangeiros que integrarem o Mais Médicos por mais de três anos. Assim, a dispensa de revalidação só valerá para os três primeiros anos de contratação, ao invés de quatro, conforme estava previsto no texto aprovado pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Para cumprir acordo feito com o Conselho Federal de Medicina, a Câmara aprovou também artigo que permite a prorrogação por mais três anos da participação do médico estrangeiro no Programa, mas somente se integrarem "carreira médica específica". O texto não dá detalhes sobre como funcionaria essa "carreira", que deverá ser regulamentada em projeto de lei. (fonte g1.globo.com)
Na tarde de terça-feira (08), CONASEMS, CONASS, CNS e outras diversas entidades da Saúde, trabalhadores e representações dos usuários do SUS estiveram na Câmara no ato em defesa da aprovação da MP do Mais Médicos. A intenção dos representantes das entidades era acompanhar a votação dentro do plenário. O que não foi possível por determinação da casa.
Acesse abaixo o texto final do Projeto de Lei de Conversão da MP 621/13 (Programa Mais Médicos) aprovado nesta quarta-feira (09) na Câmara.
Anexo 1: Projeto de Lei de Conversão da MP 621/13
