A indústria farmacêutica vai contribuir com 200 milhões de euros para a contenção da despesa pública com medicamentos este ano. O protocolo negociado entre o Ministério da Saúde e a associação da indústria, a Apifarma, foi anunciado ontem pelo Governo e é, mais uma vez, duro para as farmacêuticas, representando um agravamento de 20 milhões da contribuição face a 2015.

Para a indústria, contudo, há diferenças: intenções inscritas no protocolo que sinalizam vontade política em começar um ciclo de maior investimento na despesa com medicamentos.
O Diário Económico sabe que existe uma cláusula não vinculativa que indexa a despesa com medicamentos ao crescimento nominal do PIB. Se se confirmar a retoma moderada na economia, prevista pelo Governo, essa indexação (que pode ser sujeita mediante um ponderador ligado ao PIB) significaria uma expansão da despesa com medicamentos.

Mas, apesar de ser um acordo duro para as farmacêuticas, há duas regras do acordo que agradam à indústria. Pela primeira vez, desde 2012, o acordo deixou de ter efeitos apenas para um ano. O ministro Adalberto Campos Fernandes desenhou um acordo para vigorar, em traços gerais, durante os próximos três anos (até ao final de 2018), com efeitos a médio-longo prazo. No entanto, o valor inscrito para a despesa pública com medicamentos, que se mantém nos dois mil milhões de euros, poderá vir a ser revisto anualmente. Esta nova regra permite que as farmacêuticas façam uma avaliação dos efeitos das políticas do medicamento a longo prazo.

Além disso, o Ministério da Saúde compromete-se a “promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adopção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos (…)”, lê-se no comunicado. Uma medida que vem ao encontro do que defende a indústria que acredita que sai, politicamente, caro ao Governo travar a 100% a inovação, como aconteceu, aliás, com as negociações para os remédios do tratamento da hepatite C.

Para o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, o acordo “é virtuoso, porque abre caminho a que o investimento na Saúde passe a ser compatível com as necessidades das populações e com o nível de crescimento económico que Portugal anseia e precisa”. Almeida Lopes salienta ainda que “pela primeira vez, no passado recente, existe um ambiente favorável em torno da necessidade de deixar de ver a Saúde apenas como despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos”.

Este é o quinto acordo assinado entre o Ministério da Saúde, o Infarmed e a Apifarma, para reduzir a despesa com medicamentos e aumentar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Todas as farmacêuticas que não fiquem abrangidas por este acordo, por não serem membro da Apifarma, vão contribuir com uma taxa que varia conforme o tipo de medicamento. Regra que se mantém de anos anteriores.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/farmaceuticas-contribuem-mais-para-reduzir-despesa-com-medicamentos_245029.html