Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública para discutir o Programa Nacional de Imunizações. Motivada pelo aumento do número de casos de sarampo no país, a audiência reuniu representantes do PNI, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conass e Conasems.

O tema central do encontro foi a estratégia de parceria do MPF e o SUS na divulgação de informações sobre as políticas públicas nacionais para o controle de doenças a transmissíveis. Conforme ressaltou a Procuradora-Geral? da República, Raquel Dodge, durante abertura do encontro, “nessa parceria entre entes da saúde e o Ministério Público é fundamental fazer um diagnóstico da intervenção necessária para garantirmos que a cobertura vacinal volte a ter números expressivos em todo o país”.

A diminuição das taxas de vacinação e a necessidade de ampliação das campanhas de imunização são fruto de uma séries de condições que incluem o subfinanciamento do SUS; dificuldade de acesso aos postos de vacinação em horários alternativos; veiculação de notícias falsas sobre a eficácia ou qualidade das vacinas; falta de percepção da população sobre a importância de vacinar as crianças mesmo para doenças erradicadas, como poliomielite, por exemplo.

Em razão desses e de outros fatores, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, enfatizou que o Ministério Público Federal é de suma importância na resolução no aspecto macro do problema, como na revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e alteração da Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao limite de gastos com pessoal, já que muitas das ações necessárias à ampliação da cobertura vacinal passam pela necessidade de ampliação de serviços o que significa, necessariamente, contratação de pessoal.

Durante o debate, foi destacado que o Ministério Público, em todas as unidades federativas, pode desempenhar papel fundamental no que tange às campanhas de vacinação. “É necessário criar um grupo para debater como se dará essa parceria entre os atores da saúde e os Ministérios Públicos, inclusive os MPs estaduais para que a evolução na cobertura vacinal nos municípios de fato aconteça”, comentou a coordenadora da 1ª CCR, Elizeta Ramos.

Fonte: http://www.conasems.org.br