Outro componente federal é o Piso de Atenção Básica Variável (PAB-Variável), destinado a estimular a implantação de estratégias nacionais como os programas Saúde da Família, de agentes comunitários de saúde e de equipes de saúde bucal. O repasse feito pelo Ministério da Saúde para o financiamento do PAB-Variável ultrapassa R$ 3 bilhões de reais por ano.
Os valores transferidos para cada município são atualizados, mensalmente, e estão disponíveis para consulta da população no portal da Saúde (www.saude.gov.br).
A publicação da portaria com os novos valores do PAB-fixo beneficiará um total de 5.284 municípios e mais de 100 milhões de brasileiros atendidos regularmente pelos serviços de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o aumento, o recurso total liberado pelo Ministério da Saúde, por mês, para o pagamento do PAB-fixo passará de R$ 205 milhões para R$ 234 milhões, o que representa um aumento de 14,1% no orçamento previsto para 2006.
O último reajuste no valor fixo do Piso de Atenção Básica ocorreu em 2004. Para o diretor do Departamento de Atenção Básica, Luis Fernando Rolim, esse aumento representa uma maior responsabilidade dos municípios para melhorar a organização dos serviços de atenção básica do SUS. O financiamento da atenção básica é feito de forma tripartite, devendo haver, também, repasse de recursos de estados e municípios.
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Fonte: Portal do MS 21/09/2006
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