Atualmente o BPS reúne informações de compras dos maiores compradores do país. O Sistema criado pelo Ministério da Saúde tem 3.885 entes cadastrados, sendo 70% dos municípios, 100% dos estados e o Distrito Federal.
As compras do governo federal são automaticamente migradas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, para o BPS, o que permite saber de forma organizada, como ocorreram as compras federais.
O Sistema BPS, forte aliado dos órgãos de controle na verificação de preços pagos nas aquisições públicas de medicamentos ganhou robustez em suas informações com a Resolução 18 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que tornou obrigatória a alimentação do BPS pelos estados, munícipios e o Distrito Federal, em junho de 2017.
“Hoje contamos com o acesso frequente de 14 mil usuários, entre pesquisa de preços e alimentação do sistema. Em uma série histórica de 9 anos, o ano de 2018 bateu recorde de acessos mensais, o que aponta para o crescimento de uma cultura de utilização do BPS como referência para balizar decisões se compras de medicamentos”, destaca Marcelo Castro, Coordenador da Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Preços em Saúde – COAGEP/CGES/DESID/SE/MS.
O BPS permite que preços praticados em todo o território nacional sejam consultados, o que aumenta o poder de negociação sobre esses preços junto aos fornecedores, podendo gerar economia para o Sistema Único de Saúde - SUS.
Alinhado a dispositivo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Artigo 2º), o BPS também avança como instrumento facilitador do cumprimento do art. 15, inciso V, da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/1993), que preconiza o balizamento de preços, sempre que possível, em compras realizadas no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública.
Conheça AQUI
o BPS.Cartilha TCU
Voltada para gestores públicos, com a propósito de corrigir falhas e evitar desperdícios de recursos públicos, e também uma ferramenta para o controle social, a cartilha do TCU trata de assuntos como modalidades de licitação, habilitação técnica, pesquisa de preço e desoneração. O Tribunal, por meio da Secretaria de Controle Externo da Saúde (Secex-Saúde), elaborou a cartilha a partir da percepção da necessidade de auxiliar os gestores nas aquisições públicas e de capacitar atores do controle social na fiscalização das compras de medicamentos. Elucidar dúvidas recorrentes e auxiliar na transposição de desafios decorrentes da descentralização da gestão de medicamentos foram determinantes para a escolha do conteúdo.
Baixe AQUI
a Cartilha do TCU.Fonte: Comunicação/DESID/SE/MS
