O professor da Universidade de São Paulo (USP), Áquilas Mendes, e sua equipe são responsáveis pela elaboração da proposta de metodologia do critério de rateio e conduziram as atividades da oficina. Segundo Áquilas, a ideia desse encontro é “consolidar o entendimento do conjunto dos secretários municipais de saúde, que são os atores fundamentais do SUS, sobre necessidades de saúde, a fim de subsidiar a construção da metodologia do critério de rateio”. O professor explica que para se realizar o rateio dos recursos, amparado pela Lei 8080/1990 e recepcionados pela Lei Complementar 141/2012, é de fundamental importância considerar as necessidades de saúde da população. Ele destaca que “a metodologia deveria ser elaborada e posteriormente publicada pelo MS, após pactuação na CIT e validação pelo Conselho Nacional Saúde, mas apesar da Lei ser do ano de 2012, isso ainda não foi feito”.
“Desde agosto de 2018 estamos trabalhando no projeto. A aprovação da Portaria 3992/2017, que dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais, foi um avanço, mas temos clareza que só a aprovação da Portaria não adianta sem a metodologia, e a metodologia só faz sentido se tiver a contribuição dos gestores”, afirmou Áquilas durante a oficina.
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De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, a presença de gestores de todas as regiões do país nessa oficina e no debate sobre o tema é essencial. “Em um país de tamanho continental como o Brasil, pensar em uma metodologia que contemple as diversas realidades deve ser um trabalho amplo”. Mauro ainda destacou a situação do financiamento da saúde no país. “Desde a implementação do SUS, há mais de 30 anos, os ministros recebem uma espécie de receita de bolo que não é eficiente. A União que aplicava 72% em saúde, hoje aplica 40% e onera o município, o gasto é crescente, mas o investimento não, essa situação vai se agravar cada vez mais com a EC 95/2016, que estabelece o teto dos gastos da União”.
Debate e escuta: a construção da metodologia
A representante de um dos grupos da oficina, secretária municipal de saúde de Porto Nacional, em Tocantins, Ana Cristina Brito, destacou um ponto discutido em relação a busca da população pelos serviços de saúde. “Essa busca se baseia, na maioria das vezes, na urgência e emergência e isso implica no funcionamento da atenção básica, que não consegue efetivar a promoção e prevenção da saúde”.
A forma tendenciosa que a mídia aborda o SUS, o corporativismo de categorias profissionais, judicialização da saúde, subfinanciamento e descumprimento do pacto federativo foram alguns temas recorrentes nos debates de todos os grupos. Silvia Regina, diretora do Conasems, destacou que esses temas cercam as necessidades de saúde da população. A diretora também ressaltou a importância da intersetorialidade das ações para estruturar os serviços. “Trabalhamos em caixinhas, a vigilância não conversa com atenção básica, por exemplo, as ações como um todo não costumam ser integradas, apesar de isso ser essencial. Acredito que a produção deve ser vista de forma qualitativa e não quantitativa e deve a haver um planejamento adequado de acordo com as demandas locais”.
O Professor Marcel Guedes Leite da equipe da USP, comentou que “Esse momento de escuta é importante na construção da metodologia. Com o debate de hoje fica claro que o sistema não se voltou à saúde e sim ao combate à doença, o foco das falas nos diversos problemas que cercam a atenção básica deixa isso evidente. A nossa ideia é que a metodologia do critério de rateio, respaldada na discussão das necessidade e indicadores de saúde, contribua para a equidade do sistema”.
No próximo dia 07 de maio, será realizada, no âmbito do projeto metodologia do critério de rateio, a próxima oficina com representantes da gestão do MS, dos secretários estaduais e municipais.
Fonte: https://www.conasems.org.br