A segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do ano realizada dia 28/3 destacou a discussão sobre o turno estendido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a situação dos médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do convênio, a disponibilidade das canetas para insulinas humanas NPH e Regular e a situação epidemiológica de arboviroses, influenza e sarampo.

No início da reunião, o Presidente do Conasems reiterou o apoio aos Secretários Gabbardo e Erno, que vem sendo vítimas de ataques de fake news nas redes sociais. Aproveitou a ocasião para parabenizar o Conass pela assembléia de eleição da nova diretoria e cumprimentou o novo presidente Alberto Beltrame, que tomará posse no mês que vem. Mauro também reforçou o pedido de pauta para a agenda prioritária tripartite aprovada em dezembro de 2018 e reiterada pelo ofício 011/2019 do Conasems.

O secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, apresentou o programa de extensão do turno de atendimento nas UBSs como uma das propostas do Governo Federal de fortalecimento da Atenção Básica. “Diversos estudos feitos em cidades de grande porte do país mostram que uma das principais queixas do usuário é quanto à dificuldade de acessibilidade das UBSs. Precisamos repensar nossa oferta de serviços para nos adequarmos às novas realidades”, pontuou Erno. Os objetivos da proposta do Ministério são de ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal em municípios de grande e médio porte, aumentar a responsabilidade da União no co-financiamento da ESF além de reduzir o número de pacientes de baixo risco em Unidades de Pronto-Atendimento? e Emergências Hospitalares. O programa terá um conjunto de medidas que incluem novo financiamento da Atenção Básica, Regionalização, novo projeto de formação e provimento de profissionais de saúde em substituição ao programa mais médicos além das estratégias em discussão agora de ampliação de acesso a serviços de atenção básica. “Neste momento estamos propondo apenas a extensão da carga horária e já na próxima semana iniciamos o debate dos demais pontos”.

Com relação ao financiamento da proposta, Harzheim destacou que a ampliação da verba trará maior resolutividade para a AB. Entretanto, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira reforçou que, apesar do repasse de dez mil reais da União para o pagamento por equipe de ESF, o município gasta, em média, 35 mil reais para mantê-la. “É essencial que se discuta mais recursos para bancar as cerca de nove mil equipes de ESF porque nós temos o mau emprego do recurso público em lugares como os Hospitais de Pequeno Porte, que são um problema para municípios pequenos, mas que ainda existem e oneram o orçamento local”, ponderou Mauro Junqueira. A proposta foi aprovada no mérito de estender carga horária e ampliar serviços, alocando mais R$ 500 milhões por ano e a redação das portarias será acordada em GT da CIT.

Niurka Valdes Pérez, presidente da Aspromed, relata como está a situação de vida de muitos médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do convênio com o Programa Mais Médicos

Em se tratando de Atenção Básica, o presidente do Conasems aproveitou para enfatizar que há cerca de dois mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil, muitos constituindo família aqui e que trabalharam no Programa Mais Médicos, podendo ocupar vagas ociosas onde tem-se dificuldade em alocar profissionais. Niurka Valdes Pérez, presidente da Aspromed, associação criada para reunir os médicos cubanos ainda residentes no Brasil, falou durante a CIT que “muitos de nós estão trabalhando como faxineiros ou seguranças nas UBSs por falta de chance de trabalho. Nós queremos que o Ministério da Saúde nos ajude de alguma forma. Não queremos ‘roubar’ as vagas dos brasileiros, queremos apenas ter oportunidade de trabalho”, explicou Niurka.

Discussões antigas

O Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde apresentou o impacto orçamentário total da implementação das canetas para insulinas NPH e Regular avaliado em R$ 3,5 bilhões de reais, valor 3000% maior do que os iniciais R$ 106,8 milhões estimados. Como proposta, sugeriu a adesão das canetas para pacientes de DM1 que tenham menos de 15 anos e mais de 60 anos, totalizando R$ 165 milhões de investimento. Mauro pontuou que o assunto não poderia ser tratado apenas como um informe na CIT e que é preciso fazer uma avaliação interna no Ministério para definir quais casos devem ser prioritários, já que há restrição orçamentária.

O presidente do Conass, Leonardo Vilela, também pontuou que “oficializar quais os públicos prioritários que receberão as canetas é fundamental para que os próprios gestores municipais e estaduais tenham condições de atender à demanda”.

Mauro Junqueira cobrou do Ministério da Saúde que a pauta que trata sobre as cirurgias eletivas seja fixa na CIT, uma vez que a discussão sobre o assunto está sempre à tona. “O orçamento apresentado de cerca de 150 milhões de reais ainda é insuficiente para contemplar tantos procedimentos”, frisou Mauro.

Fonte: https://www.conasems.org.br