Os livros "Medicamentos em situação de exclusividade financiados pelo Ministério da Saúde: análise da situação patentária e das compras públicas" e "Produção pública de Medicamentos no Brasil: capacitação tecnológica e acesso" apontam medidas estratégicas para geração de economia ao Sistema Único de Saúde e os desafios da inovação tecnológica para esse campo. A apresentação ocorreu durante o seminário Alternativas para o enfrentamento de barreiras ao acesso a medicamentos, conduzido pelo coordenador do NAF/ENSP, Jorge Bermudez.

Se o aumento no número de indivíduos tratados com medicamentos pode elevar os gastos da Saúde na aquisição desses produtos, a incorporação de medicamentos de alto preço, impulsionados pela possibilidade de comercialização sob monopólio, também pode significar aumento das despesas. O assunto, que envolve a exclusividade de medicamentos provocada pelo sistema de patentes (quando, na ausência de concorrência, uma empresa tem maior poder para estabelecer o preço de seu produto apesar das medidas adotadas para regulação de preços), pautou a primeira apresentação do dia, a cargo da pesquisadora Gabriela Costa Chaves.

“A multiplicidade de pedidos de patentes direcionadas a um mesmo princípio ativo contribui para gerar incerteza jurídica e falta de clareza no momento das compras públicas quanto à situação de monopólio de um medicamento e a possibilidade de se conduzir uma licitação. Portanto, a imprecisão gerada pela existência de múltiplos pedidos de patentes contribui para ausência da oferta de produtos genéricos no mercado brasileiro, mesmo que eles existam no mercado internacional. Esses foram os pressupostos do estudo”, afirmou a pesquisadora ao justificar a motivação para a realização da pesquisa, que resultou na publicação "Medicamentos em situação de exclusividade financiados pelo Ministério da Saúde: análise da situação patentária e das compras públicas".

A pesquisa teve como foco os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do Grupo 1, por apresentarem uma participação relevante entre os gastos com medicamentos; dos antirretrovirais (ARV), que fazem parte do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf), em função do histórico de situação de exclusividade; e os medicamentos para o tratamento em oncologia, que também são parte significativa dos gastos públicos e estão em constante crescimento.

Na palestra seguinte, a pesquisadora Maria Auxiliadora de Oliveira apresentou o livro a "Produção pública de medicamentos no Brasil". Organizado em seis capítulos, a publicação traz um breve panorama do setor farmacêutico transnacional, aborda as estratégias das empresas para inovação e disputa do mercado e descreve, brevemente, o setor farmacêutico brasileiro. No segundo capítulo, são descritas as principais políticas industriais e de assistência farmacêutica direcionadas ao setor público. A constituição do SUS é destacada como marco principal na descrição dessa trajetória. Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) selecionados são caracterizados no terceiro capítulo, no qual se faz também um mapeamento do histórico do financiamento federal para suas atividades.

O quarto capítulo contém os resultados do primeiro componente da pesquisa, apresentando a análise da capacitação tecnológica dos LFO. No seguinte, a análise de aspectos regulatórios das PDP é aprofundada e se apresenta um dos estudos de caso investigados (mesilato de imatinibe). Por fim, uma síntese dos resultados, um balanço dos aprendizados e algumas recomendações são oferecidas no último capítulo.

“Espera-se que os resultados dos três componentes da pesquisa, apresentados e discutidos ao longo deste livro, forneçam subsídios para o debate sobre o papel da produção pública de medicamentos, especialmente diante das necessidades do SUS no cumprimento do preceito constitucional de garantir acesso universal à saúde para toda a população brasileira.”


Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br