A implantação de novos serviços, além do comprometimento da oferta e da ampliação dos atendimentos já realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será inviável diante desse cenário de redução de orçamento, segundo o representante do CONASS, René Santos. A preocupação é compartilhada com o próprio ministro da Saúde, Agenor Álvares: “Se o Congresso Nacional não alocar no MAC os recursos da Reserva de Contingência no valor de R$ 1,7 bilhão, a partir de setembro de 2007, não haverá recursos orçamentários para pagar os atendimentos realizados pelos hospitais”, confirma o Ministro, por meio de sua assessoria de imprensa.
A insuficiência de recursos do Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) aflige principalmente os municípios, segundo o representante do CONASEMS, Enio Duarte. “Os gestores vem gastando uma porcentagem acima dos 15% previstos na Emenda. Precisamos não só manter o que já temos como precisamos de mais recursos para expandir a Atenção Básica e a Média e Alta Complexidade”, diz.
“Indicamos um aumento do atual valor de R$ 15 para, no mínimo, R$ 18, o que contribuirá para torná-la mais eficiente e bem como para diminuir e qualificar a demanda para o MAC; e também mais recursos para o MAC, o que contemplará os ambulatórios e hospitais próprios dos municípios e estados, os hospitais filantrópicos e universitários. Os maiores beneficiados destes recursos serão os usuários do SUS – dois terços da população brasileira na área assistencial, ambulatorial e hospitalar, e 100% na área de Vigilância em Saúde – Epidemológica e Sanitária”, conclui o Secretário Executivo do entidade,
Segundo o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Sidney Aguiar Bittencourt, essa alternativa pode ser inexeqüível. “Com a mudança aprovada pela Comissão Mista de Orçamento no relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2007, em aumentar o valor total das emendas individuais dos parlamentares de R$ 5 para R$ 6 milhões, onde obrigatoriamente, 30% dos recursos são destinados à saúde, significará um aporte de R$ 1,2 bi só em emendas individuais. O receio é de que as emendas individuais abocanhem os recursos que estão previstos na Reserva de Contingência (R$ 1,7 bi) não sobrando quase nada para o MAC, pois ainda têm as emendas coletivas”, explica. O aumento do valor da emenda individual surpreendeu até mesmo o relator. "Isso não estava previsto em acordo com os líderes", disse Raupp.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), confirma que o Orçamento/2007 está muito ajustado, sem grandes chances de manobras para encontrar recursos e destiná-los às áreas necessárias como a Saúde. “Eu preciso de R$ 12 bi para distribuir aos setores que estão pleiteando mais recursos, como a Saúde, Cultura, Aeronáutica, etc. Por enquanto, encontrei uma folga R$ 5,5 bi para recompor o Orçamento/2007, sendo que a minha primeira prioridade será elevar o salário mínimo para R$ 375, que consumirá R$ 1,250 bi”, disse o relator geral.
Para agravar a situação, o governo está reestimando para baixo a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) previsto em 8,4% para 6,5%, reduzindo o total de recursos destinados para o Orçamento do ano que vem.
O CONASS e o CONASEMS estão finalizando uma Nota Técnica que identifica estrangulamento de recursos em três áreas fundamentais do Ministério da Saúde: MAC; atenção primária e aquisição de medicamentos “excepcionais”. O estudo será entregue ao relator setorial da Saúde, Deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), na próxima semana, em audiência a ser confirmada
Texto: Assessoria de Comunicação CONASEMS e Conass.
Fonte: CONASEMS 27/11/2006
http://www.conasems.org.br/mostraPagina.asp?codServico=11&codPagina=4778
