Foi publicada, no dia 30 de dezembro de 2010, a Portaria nº 4.279, que trata das diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que necessita com efetividade e eficiência. A Portaria estabelece, ainda, os fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da RAS.

Para acesso ao texto integral da Portaria:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html

Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br