Correio Braziliense
22/05/2006
Política
Renan decide investigação
Presidente do Congresso aguarda parecer da consultoria legislativa para definir se CPI vai apurar fraudes em emendas parlamentares

Leonel Rocha
da Equipe do Correio

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decide amanhã se instala a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) pedida por 229 deputados e 31 senadores para investigar a participação de congressistas na máfia das ambulâncias. O esquema foi desbaratado há quase três semanas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal (PF), e revelou a participação de atuais e ex-parlamentares no desvio de dinheiro das emendas ao Orçamento da União apresentadas no Congresso para a compra, pelas prefeituras, de ambulâncias e gabinetes dentários instalados em ônibus.
Calheiros está aguardando, apenas, o parecer jurídico da consultoria legislativa sobre a exigência constitucional de o pedido ter "fato determinado" a ser apurado por uma comissão de investigação. Se o presidente do Congresso acatar o pedido de CPMI, o requerimento será lido ainda esta semana em sessão das duas casas legislativas e as lideranças partidárias vão poder indicar os nomes, da Câmara e Senado, que comporão a comissão. A oposição é o grupo mais interessado na instalação da comissão porque investigará, também, assessores do ministério da Saúde e até o ex-ministro da pasta, o deputado do PMDB governista Saraiva Felipe (MG).
O PT já decidiu que seus parlamentares não vão assinar o pedido de CPMI. Somente o senador Eduardo Suplicy(PT-SP), mantendo a tradição, fez questão de assinar o pedido, contrariando o Palácio do Planalto. O governo não quer saber de uma nova CPMI que possa desgastar ainda mais o PT e a campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), classificou o pedido de CPMI de "factóide eleitoral".
Caso o requerimento seja aceito por Calheiros, a oposição já articulou seus parlamentares para eleger o senador Jefferson Péres (PDT-AM) para a presidência da comissão e o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), outro dissidente petista, para a relatoria dos trabalhos. A corregedoria da Câmara vai ouvir esta semana assessores de parlamentares citados nas escutas telefônicas feitas pela PF com ordem judicial em que aparecem tratando do desvio do dinheiro das emendas para a compra de ambulâncias velhas e sem documentação regular, fornecida pela empresa Planam, do empresário Darci Vedoin. Até agora, foram identificados 24 deputados cujos nomes constam no livro-caixa da Planam como relacionados para receber propina.
A procuradoria regional do Ministério Público federal também entrou na investigação. Uma força-tarefa criada em Brasília vai analisar toda a documentação das prefeituras suspeitas de terem recebido dinheiro das emendas de parlamentares e fraudado licitação para a escolha da Planam como fornecedora de ambulâncias e ônibus equipado com gabinete dentário.

Passo a passo
Entenda como funcionava o esquema de fraudes montado pelos sanguessugas

O ALICIAMENTO
1 - Darci Vedoin, dono da empresa Planam, abordava o deputado, muita vezes no gabinete, e pedia que fizesse uma emenda individual ao Orçamento da União propondo a compra de equipamentos de saúde para determinado município.
2 - Dependendo do termo da conversa, explicava que tinha como garantir a execução da emenda. Ou seja, a realização da despesa, e prometia pagar um percentual ao parlamentar.
3 - Alguns deputados aceitavam não só o "serviço", como também um convite para conhecer a sede da Planam, em Cuiabá.

O ESQUEMA
1 - O deputado apresentava a emenda ao Orçamento Geral da União. A proposta era para investimento em programas do Ministério da Saúde, invariavelmente descrito em rubricas para aquisição de material ou equipamentos de saúde nas cidades indicadas pela Planam.
2 - A Planam elaborava projetos na área de saúde. Eles eram exigência da lei e tinha que ser feita pelo ministério antes de repassar dinheiro aos municípios.
3 - A Planam elaborava os termos dos convênios para os prefeitos assinarem com a União. Esses convênios também são exigência para que o repasse do dinheiro federal fosse feito.
4 - Abordados pela empresa, os prefeitos aceitavam a oferta e executavam o processo de licitação com cartas marcadas. A Planam era sempre vencedora. Quando perdia, a vencedora era uma empresa "parceira".
5 - A Planam adquiria veículos e contratava outra empresa para equipá-lo com os acessórios de ambulância (muitas vezes, essa empresa foi a Frontal). A Planam deu calote nos fornecedores dos automóveis, e a Frontal usa material de segunda linha para equipar os veículos. Apesar disso, a Planam revendia as ambulâncias aos municípios pelo preço mais alto admitido na tabela de custos do Ministério da Saúde. Assim, ampliava sua margem de lucro.
6 - Os projetos e convênios eram encaminhados ao ministério pelas prefeituras. Ao mesmo tempo, os deputados pressionavam o governo para que suas emendas individuais fossem executadas. A pressão aumentava significativamente a cada vez que o governo precisava aprovar um projeto no Congresso. Isto é, sempre que precisa dos votos dos parlamentares.
7 - Por conta da pressão do Congresso, o Ministério da Saúde liberava o desembolso do dinheiro de seu orçamento referente às emendas dos deputados.
8 - A Planam pagava funcionários do ministério para executar prioritariamente as emendas dos deputados do esquema. Essas emendas já contavam com toda a documentação necessária. Se algum documento faltava, o próprio funcionário do ministério solucionava o problema. Houve casos de falsificação de carimbos e alteração na lista de custos dos itens de ambulâncias.
9 - A União repassava o dinheiro aos prefeitos por meio dos convênios. A Planam entregava o equipamento e recebia o pagamento.

O PAGAMENTO
1 - Darci ou Luiz Antonio Vedoin, pai e filho donos da Planam, iam à agência do Itaú instalada no Setor Comercial Sul. Lá, sacavam grande soma de dinheiro em espécie. As notas eram guardadas dentro do carro.
2 - O carro da Planam ia em direção ao Congresso e parava no estacionamento privativo dos deputados, um local relativamente calmo e protegido.
3 - Lá, Darci ou Luiz Antônio "abasteciam" a roupa de dinheiro. Escondiam as notas nas meias, na cueca, nos bolsos da calça e do paletó.
4 - O carro saía do estacionamento dos deputados e levava Darci ou Luiz Antônio até a chapelaria, como é chamada a entrada principal do Congresso.
5 - Com o dinheiro escondido na roupa, o "entregador" passava pelos detectores de metal instalados na entrada do Congresso e seguia para os anexos III e IV, onde ficam os gabinetes dos deputados.
6 - O dinheiro era entregue ao próprio deputado, dentro do seu gabinete.

O Estado de S.Paulo
22/05/2006
Vida &
Ministro brasileiro não irá a evento da OMS

SAÚDE
GENEBRA

A principal reunião da ONU para discutir a situação de saúde no mundo não terá a participaçãode uma delegaçãoministerial brasileira. A Assembléia Mundial da Saúde começa hoje em Genebra, com cerca de 2 mil participantes, entre ministros e chefes de Estado.
O ministro da Saúde, Agenor Álvares, informou que não iria ao encontro porque é interino na pasta. Ele substituiu Saraiva Felipe, que deixou o cargo paraser candidatoem outubro.
Para especialistas, a decisão é contraditória. Isso porque o Brasil é autor de uma das propostas mais polêmicas do evento. O governo sugere que aOrganização Mundial daSaúde crie um grupo de trabalho para definir investimentos para o desenvolvimento de remédios para doenças típicas de países pobres, contrariando interesses dos laboratórios.
No sábado, o diretor-geral da OMS, Jonk Wook Lee, sofreu uma embolia cerebral e foi operado. Seu estado de saúde é grave. JAMIL CHADE

Folha de S.Paulo
22/05/2006
Brasil
Investigado, ex-deputado colaborou com obra da PF
Então parlamentar, Ronivon, hoje acusado de fraude, destinou verba para órgão

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos principais acusados de integrar o esquema investigado pela Operação Sanguessuga, o ex-deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC) colaborou para a construção da garagem da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por meio de uma emenda parlamentar de sua autoria. Ronivon destinou R$ 229 mil para a obra.
A emenda foi apresentada em 2003 (a PF começou a Operação Sanguessuga em 2004) e incluída no Orçamento da União de 2004, quando já estava em atividade a quadrilha que desviou recursos por meio de emendas parlamentares. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o deputado Amauri Gasques (PL-SP) também destinou R$ 100 mil para obras na PF de Brasília.
Há, no entanto, uma contradição entre a PF e Ronivon a respeito da idéia da apresentação da emenda.
O ex-deputado informou ao seu advogado, Paulo Goyaz da Silva, que atendeu um pedido feito em seu gabinete na Câmara pelo então superintendente da PF em Brasília, Euclides Rodrigues Filho, hoje chefe da PF em Natal (RN).
Em nota, a PF brasiliense nega a versão. Informou que o superintendente procurou "líderes partidários", não Ronivon. A defesa do ex-deputado disse que houve uma visita ao gabinete na Câmara. "Ronivon me disse que o superintendente da PF esteve lá com ele, mostrou as necessidades da polícia e ele resolveu colaborar. A área da segurança é uma prioridade dele", disse o advogado.
Ronivon foi preso pela PF de Cuiabá (MT) no início do mês junto com o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e o empresário Darci Vedoin, dono da empresa Planam, fornecedora de ambulâncias adquiridas por diversos municípios com recursos do Ministério da Saúde. Eles são acusados de organizar um esquema que desviava recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para compra de ambulâncias superfaturadas.
Outros Estados
A prática de Ronivon de direcionar recursos do Orçamento para outros Estados que não sua base eleitoral fica clara pela análise da relação de suas emendas no ano de 2004.
Naquele ano, além da emenda para a PF brasiliense, o então deputado destinou recursos para municípios de Pernambuco e Mato Grosso.
Todas previam serviços e equipamentos custeados pelo Fundo Nacional de Saúde, maior foco da suposta fraude no Orçamento. De nove emendas, no valor total de R$ 2,5 milhões, duas foram para o Acre (R$ 1 milhão).
A Folha detectou em janeiro o destino incomum das emendas de Ronivon após pesquisa no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo federal. Procurou Ronivon naquele mês, na liderança do PP na Câmara, em Brasília, e, por telefone, na regional do PP do Acre, mas não conseguiu localizá-lo. Ele perdeu o mandato por ordem da Justiça Eleitoral em dezembro último.
No pedido de prisão preventiva de Ronivon, o delegado da PF Tardelli Cerqueira Boaventura disse haver "indícios de que Ronivon teria apresentado diversas emendas direcionadas a determinadas prefeituras e entidades para a aquisição de ambulâncias e equipamentos médicos hospitalares, recebendo vantagem pecuniária".

Jornal de Brasília
22/05/2006
Coluna
Cláudio Humberto

Sanguessugas: a origem
Com a colaboração da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Ministério Público Federal apurou que a fraude na venda de ambulâncias começou no tempo do ex-ministro da Saúde Humberto Costa, com uma servidora do Fundo Nacional de Saúde, Alana Eneida Sarinho Araújo. Ela foi demitida do cargo e o caso abafado, para evitar desgaste político para o governo. Seu espaço foi ocupado por Maria da Penha Lino, presa pela Polícia Federal.

Boi na linha
Servidores do Ministério da Saúde e de órgãos vinculados foram informados de que a PF tem uma extensa relação de funcionários sob grampo.

Pororoca de sanguessugas
O delegado federal Tardelli Boaventura, chefe da Operação Sanguessuga, poderia informar como anda a Operação Pororoca, de novembro de 2004. O dono da Planam, Darci Vendoin, era sócio da Amapá Serviços, uma das empresas flagradas pela Operação Pororoca. A Sanguessuga e a Pororoca têm algo em comum: fraudaram recursos da Saúde.

Correio Braziliense
22/05/2006
Cidades
Campanha previne a hepatite no Parque

Marcela Duarte
Da equipe do Correio

Quem caminhava, andava de bicicleta ou apenas aproveitava o sol no Parque da Cidade, na manhã de ontem, também teve a oportunidade de fazer exame de sangue e assistir palestras sobre a hepatite. É que para marcar a passagem do Dia Internacional de Prevenção e Controle de Hepatites, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal montou duas tendas e mobilizou um caminhão do Sesi, próximo à Administração do Parque. Quem apareceu por lá, recebeu panfletos e orientações sobre a doença. Cerca 150 pessoas também fizeram a coleta de sangue para a realização do exame que aponta a doença. E quem não havia tomado a vacina contra hepatite C, também pôde colocar o cartão de controle do medicamento em dia.
Glaucia Cristina Barros da Silva, 36 anos, foi ao parque para caminhar. Ao ver as tendas montadas se interessou em parar e fazer a coleta de sangue. "Minha mãe e minha irmã tiveram hepatite. Vim aqui para ver se também tenho. A informação é muito importante. As pessoas devem se interessar em cuidar da saúde", apontou a moradora do Cruzeiro Novo. Os resultados dos exames realizados ontem devem ficar prontos em 17 dias. O resultado dos exames será entregue no Centro de Aconselhamento e Testagem (CTA), que fica na plataforma do meio, na Rodoviária do Plano Piloto. "O resultado do exame é muito delicado. É um documento. E só quem fez pode pegar o resultado ", orienta Sônia Geraldes, coordenadora do Núcleo das Hepatites Virais da Secretaria de Saúde.
Doença grave
A hepatite é uma inflamação do fígado causada por vírus. É uma doença grave e pode levar à morte se não for diagnosticada e tratada a tempo. Os tipos B e C não causam sintomas. Muitas vezes quando a pessoa descobre que está com a doença o diagnóstico aponta também cirrose e câncer no fígado. E, em 2005, 17 pessoas morreram no Distrito Federal vítimas de cirrose provocada pela hepatite.
Segundo o secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, que esteve no evento, cerca de 40 mil pessoas no DF podem ter o vírus da hepatite C. "Nossa intenção é convidar a população à prevenir a doença.
Existem tratamentos e as pessoas podem ser curadas. Mas, é preciso que a população procure ajuda médica", afirmou o secretário.
Heloísa Caiado, 64 anos, é um exemplo. Em 1999 ela descobriu que tinha o vírus da hepatite C. Segundo a advogada aposentada, os primeiros meses foram difíceis, mas depois que começou a fazer o tratamento passou a acreditar na cura. "Em muitos momentos pensei em desistir. Sofri com febre alta, anemia, dores pelo corpo. Hoje estou aliviada. Fiz um exame meses atrás ele apontou que não tenho mais o vírus. Convido as pessoas à procurarem ajuda médica", desabafa Heloísa.
Para Sônia Geraldes, a avaliação do evento foi positiva. "As pessoas compareceram, se interessaram e buscaram informações. Acredito que o objetivo tenha sido alcançado. Mas não acabou. A prevenção deve ser constante", afirmou a coordenadora do Núcleo das Hepatites Virais da SES. O evento contou com a participação de voluntários da ONG Grupo C de Apoio aos Portadores de Hepatites Crônicas, 25 funcionários da Secretaria de Saúde e do Serviço Social da Indústria (SESI).

Correio Braziliense
22/05/2006
Coluna
Sr. Redator

Saúde mental
A denúncia de dificuldade no atendimento às necessidades psicossociais feita na matéria "Saúde mental - assistência vai de mal a pior" (7/5, pág. 34) traz à tona a deficiência do Distrito Federal e a desorientação política contra os interesses da população. Segundo a reportagem, o secretário de Saúde do DF manifesta o interesse de nossa governadora desenvolver proposta de política de saúde mental. Acredito, como profissional da área, que a proposta já existe, basta viabilizá-la politicamente. O governo federal disponibilizou as normas para a abertura e manutenção dos CAPs no Brasil, diferenciando-os em CAPs para atendimentos gerais e específicos como os CAPs AD (álcool e drogas). O que o governo ainda não percebeu é o que algumas empresas se deram conta anos atrás: investir na saúde mental previne gastos com saúde física, mantém o cidadão produtivo, previne crimes (como a violência que acomete mães em depressão pós-parto ou mesmo os furtos para a manutenção do consumo de drogas) e outras decorrências de um estado mental alterado. A questão que remanesce é, portanto, política, o quanto disponibilizar de verba para programas que não chamam a atenção da mídia quando funcionam, mas pelas conseqüências do não funcionamento.
# Naiá S. Brillinger, Brasília

O Globo
22/05/2006
Economia
Chirac e Lula discutirão taxa sobre bilhete aéreo

Gustavo Villela*
Enviado especial

PARIS. A criação de uma taxa mundial sobre o valor das passagens aéreas - para arrecadar fundos para as nações mais pobres - e a crise envolvendo o Irã estarão na mesa de negociações do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jacques Chirac. Segundo fontes do governo francês, o presidente da França desembarca no Brasil com cinco ministros e um grupo de empresários, na quarta-feira, para tratar desses temas. A conversa incluirá ainda a abertura da indústria e do setor de serviços brasileiros para investidores da Europa e do mercado agrícola europeu aos produtos do Brasil.
Os governos devem assinar acordos e declarações na área política, de cooperação tecnológica e de meio ambiente.
- Vamos implementar um diálogo estratégico como os acordos já feitos com China, Japão e EUA - disse um graduado funcionário do governo francês.
Sobre o imposto, outra autoridade francesa disse que 14 países já manifestaram apoio. E assinalou que lideram o movimento França - onde a taxação começa em 1 de julho e deve arrecadar 200 milhões por ano - Noruega, Chile e Brasil. Se os EUA aderirem, será arrecadado mais 1,5 bilhão.
O projeto vai criar um fundo, com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Para chamar a atenção internacional, será realizada, em junho, uma conferência em Nova York, que poderá contar com a participação dos ex-craques de futebol Michel Platini e Pelé. Em julho, o evento poderá ser no Brasil. No mesmo mês, a França estuda convidar Lula para um encontro em Paris.
- A medida não é para distribuir dinheiro a qualquer um, mas visa a criar uma central de compras de remédios, inclusive de genéricos fabricados no Brasil, na Índia e na África do Sul - explicou o representante do governo francês. - Colocaremos os medicamentos à disposição dos mais pobres, evitando que milhares de crianças morram a cada ano de Aids e tuberculose.
Durante a viagem de Chirac - que na América do Sul visitará apenas Brasil e Chile - é esperada a realização de negócios entre companhias francesas e brasileiras.

(*) O repórter viajou a convite do Ministério das Relações Exteriores da França

O Globo
22/05/2006
Ciência
OMS: mais segurança nos remédios

LONDRES. A Organização Mundial de Saúde (OMS) propôs ontem que os testes clínicos de novos medicamentos em seres humanos tenham regras mais rígidas e mais claras como forma de evitar que eventuais resultados negativos sejam mantidos em segredo pelos laboratórios.
O apelo foi feito um dia após uma pesquisa realizada nos Estados Unidos revelar que 70% dos médicos estão muito mais preocupados com a segurança dos medicamentos depois que diversos estudos revelaram problemas com drogas bastante utilizadas, entre elas o Vioxx. No último mês também, seis homens foram internados em estado grave em Londres ao participarem do teste de um novo medicamento antiinflamatório.
A OMS pede que os laboratórios registrem todos os estudos feitos com pessoas desde o seu início, fornecendo todas as informações disponíveis. Atualmente, os pesquisadores podem optar por esperar até que o trabalho esteja bem avançado antes de divulgar os resultados.
A OMS elaborou uma lista de 20 pontos que devem estar presentes entre as informações fornecidas em qualquer registro de teste antes de seu início. A organização também quer que o acesso aos registros dos testes possa ser feito globalmente, por instituições, corporações e hospitais por meio de uma plataforma.
A idéia é que o registro seja padronizado, a partir de dados fornecidos pela própria OMS.
- O registro de todos os testes clínicos e o acesso a todas as informações-chave no momento do registro são fundamentais para garantir a transparência nas pesquisas médicas e cumpre as responsabilidades éticas para com pacientes e participantes do estudo - afirmou o diretor-geral assistente da OMS, Timothy Evans.
Ele observou que o registro não impedirá a ocorrência de eventos adversos associados a novas drogas e vacinas, mas oferecerá ao público maior acesso à informação. Embora o registro seja voluntário, a pressão da comunidade médica é crescente no sentido de garantir a transparência nos estudos.
Um grupo de editores de 11 importantes revistas médicas argumenta que os resultados de testes clínicos só poderão ser publicados se tiverem sido registrados de forma pública e acessível a todos desde o início.
Alguns laboratórios alegam, no entanto, que exigências como esta podem ser uma ameaça do ponto de vista comercial e de inovação ao desenvolvimento de novos remédios.
- Nosso objetivo é tornar a pesquisa clínica transparente e aumentar a confiança da população na ciência - afirmou Ida Sim, coordenadora da iniciativa de registro. - Buscaremos continuar o diálogo sobre o registro de testes e a divulgação dos resultados.

MSF faz apelo por pobres

GENEBRA. A organização Médicos sem Fronteiras pediu ontem à OMS que aprove em sua assembléia anual a recente proposta de Brasil e Quênia de promover o desenvolvimento de remédios para doenças que afetam os países mais pobres e que não recebem muito investimento por parte dos grandes laboratórios justamente por não serem lucrativos. Representantes dos 192 países que integram a OMS realizam seu encontro anual entre 22 e 27 de maio.
Embora diversos governos apóiem a iniciativa, a proposta vem enfrentando a oposição da direção da OMS. Segundo números dos MSF, dos 1.556 novos remédios aprovados entre 1975 e 2004 apenas 1% era destinado às chamadas doenças negligenciadas, que afetam sobretudo países tropicais, entre elas malária e tuberculose, que matam milhões de pessoas a cada ano.
Se a proposta for aprovada, será formado um grupo de trabalho que deverá apresentar projetos até maio de 2008.

O Estado de S.Paulo
22/05/2006
Espaço Aberto
Comércio de órgãos

Silvano Raia

Recentemente, revistas médicas conceituadas e publicações leigas de grande circulação vêm defendendo o comércio de órgãos e até sugerem sua regulamentação pelo Estado. Justificam sua posição com argumentos relacionados a apenas alguns aspectos pragmáticos da questão, sem considerar o contexto ético, moral e de justiça que constitui a base dos transplantes de órgãos. Valem-se de três argumentos principais:
O princípio da autonomia garante ao doador o direito de usar seu corpo como desejar;
seria melhor aceitar e regulamentar a venda, já que ocorre aos milhares em muitos países, apesar de proibida;
os órgãos adicionais provenientes do comércio legalizado aumentariam o número de transplantes, diminuindo a mortalidade na lista de espera.
Entretanto, uma análise abrangente mostra que a validade desses argumentos é muito questionável.
O livre-arbítrio só pode ser exercido desde que esclarecido, livre e sem causar prejuízo a terceiros. Que grau de esclarecimento sobre esse tema é possível transmitir a um sertanejo do agreste pernambucano ou a uma colhedora de chá do interior da Índia, que, se muito, são apenas alfabetizados? De que liberdade efetiva para decidir dispõem esses eventuais doadores, incapazes de avaliar o risco da retirada do órgão que pretendem vender e de suas conseqüências futuras? O uso do livrearbítrio é sempre proibido quando prejudica o interesse de terceiros. Vejam-se os casos da eutanásia, da venda de drogas e da exploração da prostituição. No caso da venda de órgãos, toda a sociedade é prejudicada. Os efeitos nocivos sobre ela são exercidos por uma série de atos e práticas desumanos. Criam um tráfico que segue a rota moderna do capital. Os receptores são geralmente dos EUA, da Inglaterra, de Israel e do Japão, enquanto os doadores provêem de áreas subdesenvolvidas do Iraque, da Índia, do Egito, da Turquia, da Estônia, da Iugoslávia, da Romênia, da Geórgia, do Peru, das Filipinas e, infelizmente, também do Brasil. Receptores dos países ricos adquirem partes do corpo de doadores de países pobres.
Esse abuso do poder econômico fere o princípio da eqüidade, que impede qualquer tipo de privilégio, já que os órgãos de cadáveres provêm de doadores de todas as camadas sociais. O comércio de órgãos estimula o mercado negro e permite um grande lucro a intermediários aproveitadores. Antes da Guerra do Golfo, os doadores de rim no Iraque recebiam US$ 500, enquanto o transplante do mesmo rim custava US$ 200 mil aos receptores dos EUA, da Inglaterra ou da África do Sul. Os efeitos sociais de todos esses malfeitos caracterizam o prejuízo a terceiros que impede o exercício de autonomia para a venda de órgãos.
Vários autores, em 2005 e 2006, como Robert Berman, argumentam que a questão não é mais de permitir ou não a comercialização de órgãos, mas sim de regulamentá-la ou não, já que ocorre de qualquer forma. Citam que, dada a dificuldade de obter enxertos de cadáveres em Israel, mais de 300 pacientes de um único hospital em Tel-Aviv? viajaram nos últimos anos para comprar um rim e realizar seu transplante no exterior. Não aceitamos essa argumentação. A pedofilia, o estupro e outros crimes hediondos continuam ocorrendo em todo o mundo, apesar de ilegais, e nem por isso devem ser regulamentados.
Todos desejamos o aumento de enxertos, mas não por meio de uma sistemática desumana, antiética e imoral. Inútil repetir que os fins não justificam os meios. Além disso, devese considerar que a legalização do comércio exerceria um efeito negativo muito importante na captação de órgãos. Inibiria o consentimento familiar altruístico para aproveitamento de enxertos de cadáver, uma vez que seria impossível evitar o receio de que interesses financeiros passassem a interferir também nesse tipo de doação.
O peso desses contra-argumentos é demonstrado pelo fato de que em todos os países, mesmo com anuência expressa do doador, a venda de órgãos é considerada ilegal. Essa posição é adotada também pelas sociedades médicas internacionais, que, sem exceção, consideram essa prática antiética e imoral.
Essa condenação é compartilhada pela Organização Mundial da Saúde, pela Igreja Católica, pela Igreja Ortodoxa grega e pela Igreja da Escócia.
Define-se, assim, a oposição entre um enfoque pragmático e outro conceitual. Alguns autores a identificam apenas como uma divergência entre a bioética anglo-saxã e as demais. Mas, na realidade, não se trata apenas disso. Trata-se de mais uma tentativa de expansão da cultura monetarista que endossa e justifica a globalização atual. Nesse contexto, é interessante notar a posição de dois laureados com o Prêmio Nobel. O primeiro, Gary S. Becker, Nobel de Economia, deu-se ao trabalho de calcular o valor de um enxerto, baseando-se no risco de morte da cirurgia para sua retirada, no valor de uma vida humana atribuído em ações judiciais recentes e em outras variáveis. Estima em US$ 45 mil o valor de um rim vendido por um doador americano. O segundo, Jean Dausset, Nobel de Medicina, mostrou num programa da televisão francesa uma cena trágica, na Índia, de doadores portadores de hanseníase vendendo um rim por poucas centenas de dólares em leilão organizado por intermediários estrangeiros. Sugeriu a criação de uma agência internacional para proibição dessa prática criminosa nos moldes da comissão para controle da energia atômica. Atualmente, a grande maioria da comunidade transplantadora e da sociedade em geral não tem dúvidas sobre qual dos laureados contribuiu mais para o progresso da humanidade. Essa maioria aprendeu com o comércio de órgãos que a interpretação teórica da autonomia e do livre-arbítrio exige muita isenção, discernimento e sabedoria. Na ausência desse cuidado, é possível que, na prática, essa liberdade e esse direito se voltem contra os interesses dos indivíduos ou dos grupos que se deseja proteger.
Silvano Raia é professor emérito da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP)

O Estado de S.Paulo
22/05/2006
Economia
ANS fixa em 8,89% o índice de reajuste de contratos

Capital
GUILHERME (sem sobrenome) - ombudsman

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na sexta-feira, o índice de reajuste anual máximo para os planos individuais. O porcentual definido ficou em 8,89%, inferior ao de 11,69% estabelecido em 2005.
O reajuste é válido para os planos de saúde de assistência médico-hospitalar, independentemente de possuírem ou não cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os planos adaptados à Lei nº 9.656/1998. Também deverá ser estendido aos planos antigos sem cláusulas expressas e que não estejam incluídos no termo de compromisso. O novo aumento deverá ser cobrado na data de aniversário dos contratos nos próximos 12 meses.
PLANOS ANTIGOS
Os usuários que estão amarrados a contratos antigos de uma das cinco empresas que firmaram o termo de compromisso com a agência - SulAmérica? Saúde, Bradesco Saúde, Amil, Golden Cross e Itaú Seguros - terão conhecimento do índice de reajuste anual fixado pela ANS apenas em julho.
Segundo Fausto Pereira dos Santos, vice-presidente da ANS, nem todas as empresas enviaram ainda as planilhas de custo para auditoria da agência. No ano passado, houve polêmica em torno dos reajustes concedidos a essas companhias, considerados abusivos por entidades de defesa do consumidor e usuários. A briga foi parar na Justiça e liminares concedidas pela Justiça de alguns Estados reduziram os porcentuais de aumento. Mas Pereira dos Santos garante que a novela não se repetirá este ano. 'Em 2006, não haverá cobrança de resíduo. No ano passado, foi somado ao porcentual concedido um resíduo de 2004.' E.P.

O Estado de S.Paulo
22/05/2006
Link
Tecnologias diminuem gastos de energia e água

Economizar água e energia pode significar muito para as futuras gerações. Duvida? Então puxe um pouco a memória e lembre-se do sofrimento da época do 'apagão' ou, se estiver na Grande São Paulo, dos períodos em que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazia racionamento. Calma, também não precisa ficar com a consciência pesada. Não faltam tecnologias para ajudar a usar os dois recursos com inteligência.
No campo da eletricidade, o aquecimento solar está entre as alternativas mais populares.
Painéis coletores colocados sobre o telhado recebem o calor do sol e o transferem para as tubulações, esquentando a água. O líquido segue então para um reservatório, que o conserva na temperatura ideal para ser usado no chuveiro ou na torneira da pia da cozinha.
Outra solução conhecida são as lâmpadas fluorescentes, que economizam até 80% da energia das convencionais. Quem se incomoda com a luz branca não tem desculpa: os modelos mais modernos proporcionam uma iluminação amarelada bem parecida com a das incandescentes. Existem ainda eletrodomésticos de baixo consumo, incluindo refrigeradores. Os aparelhos são identificados com o selo do Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (Procel), do governo federal.
Dá também para gerar eletricidade em casa, usando painéis fotovoltaicos. Células geralmente feitas de silício convertem a luz em energia, que pode ser usada na hora ou armazenada em uma bateria. O custo, no entanto, ainda é alto. 'Para manter um computador ligado durante oito horas por dia, seria necessário um sistema de R$ 8 mil', calcula o consultor Márcio Augusto Araújo, do Idhea. Na área de recursos hídricos, é possível reduzir o consumo com uma miniestação de tratamento de esgoto. Depois de passar pelo equipamento, a água sai com 95% de pureza e pode ser usada para fins não-potáveis. As lojas de construção também já vendem equipamentos hidráulicos de baixa vazão, como torneiras automáticas, válvulas de descarga que gastam menos e vasos sanitários econômicos. M.M.S.

Valor Econômico
22/05/2006
Agronegócios
Exportação de fumo deve render mais

De São Paulo

As exportações brasileiras de fumo para cigarro deverão cair em volume e aumentar em receita em 2006, segundo estimativas preliminares do Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo). A entidade representa basicamente os produtores da região Sul, responsáveis por praticamente toda a oferta exportável do produto.
Segundo Carlos Alberto Sehn, assessor da diretoria do Sindifumo, as vendas ao exterior deverão somar cerca de 600 mil toneladas neste ano, ante pouco mais de 610 mil em 2005. Mas os embarques deverão render entre US$ 1,8 bilhão e US$ 1,9 bilhão, contra quase US$ 1,7 bilhão no ano passado.
Sehn explica que os números ainda são passíveis de ajustes porque a comercialização desta safra 2005/06 - que está com preços corrigidos - está atrasada em virtude do clima adverso em algumas regiões. Em seus cálculos, as safras gaúcha, catarinense e paranaense deverão somar perto de 800 mil toneladas, ante 839,1 mil em 2004/05. A produtividade final deverá atingir cerca de 1,9 mil quilos por hectare. Os dois números estão abaixo das expectativas iniciais.
O Brasil responde por quase um terço das exportações mundiais de fumo para cigarros. Cerca de 40% dos embarques são destinados à União Européia, enquanto o Extremo Oriente costuma absorver em torno de 25% das vendas. Apesar desse predomínio, algumas frentes do setor advertem que o país deveria também voltar a estimular os embarques de cigarros acabados, o que não ocorre desde 1999.
Naquele ano, lembra José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindicato da Indústria do Estado de São Paulo (Sindifumo-SP, sem vínculo com a entidade do Sul), as exportações para países da América Latina foram taxadas em 150% para evitar o contrabando. "É uma política que cerceia as empresas brasileiras e favorece aquelas que importam a matéria-prima para processá-la em outros países". Em 1998, o Brasil exportou 73 bilhões de cigarros, por US$ 608 milhões. Em 2004, segundo extenso estudo do Sindifumo-SP, foram 2 bilhões de unidades (US$ 16 milhões). "O cigarro era exportado e voltava contrabandeado. Mas esse problema reside na fiscalização", afirma Sehn, do Sindifumo do Sul. "A taxa sobre as exportações é prejudicial".
Além do fim da taxação para o mercado latino-americano, o Sindifumo-SP também pede o fim de picos tarifários em outras regiões importadoras de cigarro, como a própria UE. (Fernando Lopes)

Jornal de Brasília
22/05/2006
Cidades
Perigo na prateleira
Pesquisa da UnB revela que 19,5% dos produtos trazem informações falsas ou enganosas sobre a sua composição, trazendo riscos à saúde

Malu Pires

Enganar o consumidor é uma prática comum. A conclusão é do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília. A instituição analisou 1.789 rótulos de produtos que compõem a pirâmide alimentar. E, desse total, 19,5% apresentaram mensagens falsas ou enganosas. Em alguns itens, o índice de informações falsas chega a 43%, o que ameaça a saúde do consumidor.
Os pesquisadores encontraram produtos com indicação de "não contém açúcar" , mas que na verdade tinham açúcar; "100% natural" e "orgânico", com conservantes e aromatizantes; "100% suco", embora na composição houvesse xarope de milho. Os produtos, informou a professora de Nutrição da UnB Mariana Pinheiro, foram comprados em supermercados médios e grandes de Brasília. Os recordistas da enganação são as hortaliças - alface, broto de feijão, alfafa e brócolis, entre outros - e as leguminosas como feijão, grão-de-bico, ervilha, soja.
Segundo os dados, 43% dos rótulos das hortaliças traziam mensagens falsas e outros 43% enganosas. Entre as leguminosas, o índice foi menor: 12% de mensagens falsas e 23% de enganosas. "Esses números indicam que o consumidor vem sendo lesado financeiramente em suas compras, além de colocar em risco sua saúde", alerta Mariana Pinheiro.
Preço alto
A nutricionista lembra que os fabricantes e/ou comerciantes, ao colocarem indicações como "não contém açúcar", "100% natural" ou "seleção eletrônica" agregam valor ao produto e cobram mais, induzindo o consumidor a adquirir uma mercadoria supostamente de qualidade e composição superior.
"No caso do açúcar, a situação é grave", afirma. "O produto continha xarope de milho. O diabético que o comprasse colocaria em risco sua saúde". O mesmo processo ocorre com os selos de qualidade de entidades profissionais ou assistenciais estampados nas embalagens, ressalta Muriel Gubert, outra nutricionista do Observatório.
"Esses selos também enviam mensagens e funcionam como uma espécie de garantia, agregando valor aos produtos", disse. "Há muitas entidades assistenciais e profissionais que emprestam seu prestígio a produtos alimentícios". Em alguns casos, entretanto, a contradição é grande - como o das entidades que representam os direitos da criança e emprestam o selo para refresco em pó e salgadinhos contra-indicados para a saúde.
"Isso é mensagem enganosa", ressalta. Esses selos, geralmente, não melhoram a qualidade do grão nem a saúde do consumidor. De acordo com os dados da pesquisa, os salgadinhos, açúcares, balas e chocolates formam o grupo que, em números absolutos, apresentam a maior quantidade de informações enganosas (54, entre 1.789 rótulos analisados) .
Avaliação
Os das frutas e sucos, também em números absolutos, apresentam o maior número de mensagens falsas (31). "São inúmeras as bebidas que informam ser o produto 100% natural, mas que contêm aromatizantes e xarope de milho", lembra Gubert.
Os produtos da pesquisa foram avaliados segundo os critérios do Codex Alimentarius, documento de 1999 do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele determina os padrões alimentares e de rotulagem de referência mundial.
Seu objetivo, adianta a professora Mariana Pinheiro, foi realizar o monitoramento de mensagens para subsidiar futuras ações e políticas de saúde. Rótulos com mensagens enganosas ou falsas são proibidos pelo Código de Defesa do Consumidor nos artigos 6º, 31 e 37, ressalta.

Jornal de Brasília
22/05/2006
Cidades
Fiscalização aumenta no DF

O Procon, a Vigilância Sanitária, o Laboratório Central de Saúde Pública, a Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Legislativa e o Inmetro preparam para o próximo mês operações conjuntas no comércio de Brasília. A informação foi dada ontem pela diretora do Procon, Elisa Martins, e pelo presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor no Legislativo local, deputado distrital Chico Vigilante (PT).
A pesquisa do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da UnB servirá de subsídio ao trabalho da equipe. Mensagens enganosas e falsas, lembra Vigilante, são proibidas em diversos artigos encontrados no Código de Defesa do Consumidor.
"Por isso, não podem ser toleradas. Elas lesam os direitos do consumidor", assinala o parlamentar, afirmando que medidas judiciais e multas podem servir de inibidores desse tipo de ação. "A legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem sendo construída e pode ser aperfeiçoada. Assim as fiscalizações que serão realizadas contribuirão nesse sentido", disse.
O Laboratório Central de Saúde Pública, de acordo com o seu diretor, João Eudes Filho, desde o mês passado está intensificando os trabalhos de análise dos alimentos apreendidos pela Vigilância Sanitária. Foi instituído o Programa de Vigilância Sanitária de Alimentos, que só no mês passado fez 82 análises.
"O objetivo é o de chegar a realizar 140 análises de alimentos por mês, avaliando dez parâmetros químicos", explica João Eudes. Os produtos recordistas em reprovação de consumo foram os tipos de leite e seus derivados.
De janeiro a abril deste ano, foram analisadas 155 amostras dos diversos tipos de mercadorias apreendidas pela Vigilância Sanitária, entre cosméticos, alimentos, brinquedos e outros produtos. Foram realizados 1.425 exames e 20 amostras foram condenadas.

Jornal de Brasília
22/05/2006
Economia
Tarifa aérea pode ter imposto globalizado

A criação de uma taxa mundial sobre o valor das passagens aéreas - para arrecadar fundos para as nações mais pobres - e a crise envolvendo o Irã estarão na mesa de negociações do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jacques Chirac. Segundo fontes do governo francês, o presidente da França desembarca no Brasil com cinco ministros e um grupo de empresários, na próxima quarta-feira, para tratar desses temas. A conversa incluirá ainda a abertura da indústria e do setor de serviços brasileiros para investidores da Europa e do mercado agrícola europeu aos produtos do Brasil.
Os governos devem assinar acordos e declarações na área política, de cooperação tecnológica e de meio ambiente. "Vamos implementar um diálogo estratégico como os acordos já feitos com China, Japão e EUA", disse um funcionário do governo francês.
Sobre o imposto, outra autoridade francesa disse que 14 países já manifestaram apoio. E assinalou que lideram o movimento França - onde a taxação começa em primeiro de julho e deve arrecadar 200 milhões por ano de euros, Noruega, Chile e Brasil. Se os EUA aderirem, será arrecadado mais 1,5 bilhão de euros.
O projeto vai criar um fundo, com apoio da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância. Para chamar a atenção internacional, será realizada em junho uma conferência em Nova York, que poderá contar com a participação dos ex-craques de futebol Michel Platini e Pelé. Em julho, o evento poderá ser no Brasil.
"A medida não é para distribuir dinheiro a qualquer um, mas visa a criar uma central de compras de remédios, inclusive de genéricos fabricados no Brasil, na Índia e na África do Sul", explicou o representante do governo francês. "Colocaremos os medicamentos à disposição dos mais pobres, evitando que milhares de crianças morram a cada ano de Aids e tuberculose. Durante a viagem de Chirac é esperada a realização de negócios entre companhias francesas e brasileiras. (Gustavo Villela/Agência O Globo)

Jornal de Brasília
22/05/2006
Viva!
A vida recomeça aos 60
Susana Vieira curte shows, praia, Copa do Mundo e o novo namorado

Se precisar de alguém que saiba curtir a vida adoidado, Susana Vieira deve ser uma das primeiras pessoas a serem chamadas. Aos 63 anos, a atriz não sente o tempo passar. Ou melhor: controla o relógio e faz o dia parecer que tem mais de 24 horas.
Sempre ao lado do namorado, o policial Marcelo Silva, de 35 anos, Susana, com a mesma disposição de carioca que encara a praia pela manhã, está toda noite num show. A apresentação de Fernanda Abreu, na Praia de Copacabana, no feriado de 1º de maio, não deixa mentir. De minissaia, ela subiu ao palco e foi até o chão dançando funk, sendo aplaudida pela multidão.
A boa forma do casal e os chamegos sob o convidativo sol carioca só comprovam que o namoro que começou no Carnaval resistiu e foi além da folia. Só em abril eles já curtiram o show de Vanessa da Mata, viajaram para Búzios, onde Susana fez uma tatuagem de henna no pé com o nome do amado, e caíram no embalo.
Permanentemente antenada com a onda politicamente correta, a atriz também foi o comentário ao aparecer com as mãos sobre os seios em uma revista, numa reportagem sobre o câncer de mama.
A próxima atração de Susana Vieira, conforme ela mesma avisou, será ir para a Alemanha com a família, assistir aos últimos jogos da Copa. A torcida brasileira, com certeza, já ganhou uma líder que desfruta de maciço apoio popular. Tal qual suas personagens nas novelas da Globo. (Da Redação, com Marcelle Carvalho/Extra)

Jornal de Brasília
22/05/2006
Educação
Atentos ao padrão de qualidade
Engenheiro de alimentos ganha destaque com controle de produção de empresas em vários segmentos

Wanilson Oliveira

Determinar os padrões de qualidade para os processos (desde a matéria-prima até o transporte do produto final), planejar e implementar estruturas para análise, vistoriar, periciar e avaliar laudos e pareceres técnicos. Essas são algumas das funções do Eengenheiro de Alimentos. No Distrito Federal, a graduação, que tem duração de dez semestres, é oferecida apenas pela Faculdades Integradas da Terra de Brasília (FTB), localizada no Recanto das Emas.
As indústrias de alimentos têm forte participação na economia do País. Segundo dados da FTB, as empresas são responsáveis por produzir cerca de 48% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregar mais de um quarto da população brasileira economicamente ativa. Além disso, empregam 1,1 milhão de pessoas com o processamento de alimentos e dois milhões com transporte e armazenamento.
Segundo o coordenador do curso da FTB, Klecius Renato Silveira Celestino, o curso de Engenharia de Alimentos busca preparar profissionais para desempenhar atividades nas indústrias, desenvolvendo projetos e otimizando a produtividade.
"A formação é de extrema importância, pois esses profissionais colaboram junto à preservação da saúde pública", destaca Celestino. O coordenador explica que o curso promove ainda o controle das condições que proporcionam os padrões de qualidade desejados dos alimentos, a evolução de técnicas tradicionais e a viabilização de produtos inéditos no mercado.
De acordo com dados do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do DF (Crea-DF), o total de engenheiros de alimentos cadastrados chega a 33 profissionais. "Nossas turmas são pequenas e possuem entre dez e 15 alunos. Mas acredito que, nos próximos anos, o curso tende a crescer e os alunos do Ensino Médio, que hoje não gostam de matemática, física e química (requisitos fundamentais para o curso), passarão a se interessar", prevê o coordenador da FTB.
Em relação ao mercado de trabalho, Klecius Celestino afirma que, apesar de pequena, a demanda existe na Região Centro-Oeste?. "No DF há muitas empresas de bebidas, ideais para os engenheiros de alimentos desenvolverem suas atividades", destaca. Segundo ele, no período de estágio os salários variam de R$ 400 a R$ 1,2 mil. Para os profissionais recém-formados, o piso estabelecido pelo Crea-DF é de R$ 2,4 mil, podendo chegar a R$ 8 mil com a experiência.
Áreas de atuação
Produção - Racionalização e melhoria de processos e fluxos produtivos para incremento da qualidade e produtividade e para redução dos custos industriais.
Garantia de Qualidade - Determinação dos padrões de qualidade, planejamento e implantação de estruturas para análise e monitoramento dos processos de produção, além de treinamento de pessoal.
Pesquisa - Desenvolvimento de produtos e tecnologias com o objetivo de atingir novos mercados, redução de desperdícios, reutilização de subprodutos e aproveitamento de recursos naturais disponíveis.
Projetos - Planejamento, execução e implantação de unidades de processamento, bem como seu estudo de viabilidade econômica.
Comercial - Utilização do conhecimento técnico como diferencial de Marketing na abertura de mercados, na assistência técnica, no desenvolvimento de produtos junto aos clientes e apoio à área de vendas.
Fiscalização de Alimentos e Bebidas - Atuação junto aos órgãos governamentais de âmbito municipal, estadual e federal, buscando o estabelecimento de padrões de qualidade e identidade de produtos, além de aplicação desses padrões pelas indústrias, garantindo assim, os direitos do consumidor.
Chance de emprego
Indústria de Produtos Alimentícios
Indústria de Insumos para Processos e Produtos (matérias-primas, equipamentos, embalagens, aditivos)
Empresas de Serviços
Órgãos e Instituições Públicas
Onde estudar
Serviço
Faculdades Integradas da Terra de Brasília
Mensalidade: R$ 991
Mais informações: www.ftb.br ou 3333-9100/9195
Estudo para fim da fome
Tentar buscar soluções práticas para combater a fome no País. Esse é um dos objetivos da estudante do 5° semestre do curso de Engenharia de Alimentos, Francisca Ilza. Logo que se formar, ela pretende trabalhar com políticas públicas no combate à miséria e à fome. "Não sei ainda onde pretendo atuar, mas seja em uma Organização Não-Governamental? (ONG) ou dentro do governo, vou tentar fazer minha parte", define.
A estudante acredita que pode ainda direcionar seu trabalho para algum estado do Nordeste com o intuito de sensibilizar as grandes indústrias sobre a importância do engenheiro de alimentos. "Espero que as empresas apostem mais no profissional e se descentralizem da Região Sudeste e Sul, abrindo novas oportunidades de trabalho", almeja Francisca.
Prestes a concluir o curso, o estudante do 9° semestre, Marcus Fernando de Lima, decidiu se antecipar e já está fazendo contatos com algumas empresas em busca de uma oportunidade de emprego. "Todos da turma já mantiveram algum tipo de contato com alguma indústria. O fato é que ninguém quer sair do curso desempregado e sem a menor noção de futuro", aposta.
Ele explica que a meta de trabalhar apenas em grandes empresas nacionais ou multinacionais se dá porque são nelas que há chance de crescer profissionalmente e ter ganhos melhores. "Paralelamente ao meu curso estou começando a estudar de olho no concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", antecipa o estudante.

Gazeta Mercantil
22/05/2006
Finanças & Mercados
Ganho da SulAmérica? cresce 270%

São Paulo, A SulAmérica?, associada ao ING, encerrou o primeiro trimestre de 2006 com lucro líquido de R$ 97 milhões, crescimento superior a 270% em relação ao resultado obtido no mesmo período do ano anterior, de R$ 26 milhões. Segundo Arthur Farme d'Amoed, diretor corporativo da SulAmérica?, o ganho foi impulsionado pela melhora da carteira de saúde, tanto dos planos corporativos como individuais, como também pela carteira própria de automóvel da companhia. "Tivemos também um bom resultado de equivalência patrimonial vindo da BB Seguros/Brasilveículos, da qual somos sócios", disse o executivo.
O faturamento do grupo chegou próximo a R$ 1,7 bilhão, sendo 51% provenientes de seguro-saúde, com market share geral de 12%. Entre os dez maiores grupo, a SulAmérica?, segunda maior seguradora do Brasil, registrou o menor crescimento de vendas, de apenas 3,7%, segundo dados da Susep. "O grupo tem encerrado contratos que estão fora da linha de rentabilidade perseguida pela companhia", informou o executivo.
A tendência, segundo Farme d'Amoed, é de que o grupo continue mantendo o crescimento da rentabilidade. "É hora de colher os frutos de todo o processo de reestruturação", disse. No ano passado, a SulAmérica? divulgou prejuízo de R$ 38,8 milhões, por ter consolidado no balanço uma série de pendências de anos anteriores. "O desempenho do trimestre confirma a recuperação dos ganhos operacionais da companhia, tendência que já vinha sendo percebida desde os últimos meses do exercício de 2005", acrescentou.
De acordo com a seguradora, todas as carteiras em que a companhia atua contribuíram para a recuperação do resultado operacional, com destaque para os segmentos de automóveis e de saúde. O índice combinado (faturamento menos indenizações e despesas) apresentou evolução de 10 pontos percentuais, fechando o trimestre em 93,7% contra 103,2% em igual período em 2005. "O resultado favorável foi possível pela redução da sinistralidade global, que passou de 78,7% para 66,6%, enquanto os custos operacionais foram mantidos sob controle", disse.

Gazeta Mercantil
22/05/2006
Indústria
Solvay Farma investe para crescer no País

São Paulo, O laboratório Solvay Farma, subsidiária da belga Solvay Pharmaceuticals, investirá cerca de R$ 100 milhões na aquisição e licenciamento de novos produtos. A meta da empresa é ampliar o portfólio para dobrar a atual participação que detém no mercado farmacêutico brasileiro até 2010, informou o presidente da companhia no País, Thomas Weidauer, observando que a Solvay pode também comprar um laboratório local de pequeno ou médio portes para alcançar os objetivos. A empresa tem hoje 0,5% do mercado e faturou no Brasil R$ 100 milhões no ano passado, segundo dados do IMS Health.
"O mercado farmacêutico nacional não tem crescido muito, mas a economia estabilizada, com controle da inflação, e em crescimento nos faz acreditar que o Brasil é o País do futuro, para ser pensado a médio e longo prazos." Weidauer disse que o aporte, que será de no mínimo R$ 50 milhões, deverá ser feito ainda neste ano. "Podemos investir até mais do que o previsto, o que dependerá do desenvolvimento do nosso negócio e das oportunidades."
O executivo já está em negociações avançadas para adquirir produtos na área de esquizofrenia e epilepsia de uma empresa estrangeira. Também avalia remédios contra o mal de Parkinson, colesterol alto, constipação e hormonais, entre outros. Ele disse que as transações envolvem laboratórios nacionais, mas manteve em sigilo os nomes.
"Buscamos produtos com grande potencial e que preencham o atual portfólio." O interesse da Solvay é por medicamentos nas áreas de neurologia, cardiometabolismo, gastroenterologia, vacinas contra a gripe e produtos para a saúde da mulher e do homem.
Até 2010, Weidauer espera agregar pelo menos mais oito medicamentos ao portfólio produzido no Brasil, parte deles virá da própria linha de pesquisa da Solvay Pharmaceuticals, que investe cerca de 17% do faturamento global em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas. Em 2005, esse valor chegou a US$ 500 milhões e as receitas mundiais a US$ 2,7 bilhões.
Atualmente, a subsidiária produz, em Taboão da Serra (SP), 26 medicamentos e embala outros nove importados, portfólio que também terá marketing reforçado para a conquista da maior fatia do mercado. A fábrica, que passou por um processo de modernização e está sendo reinaugurada hoje, tem capacidade para produzir 3,7 milhões de unidades por mês, entre remédios sólidos e líquidos, com ocupação em torno de 50%. "Temos espaço para mais produtos e também para terceirização", afirmou Weidauer, ressaltando que essa é outra linha de negócio que pretende desenvolver no País. A unidade brasileira também está iniciando exportações para a América do Sul neste ano. "Mas o foco agora é o Brasil."
Faturamento maior
Neste ano, com o planejamento ainda em execução, Weidauer já espera 20% de aumento nas vendas. A Solvay iniciou as operações aqui em 2000, quando comprou o controle do Laboratórios Sintofarma. Desde então já investiu R$ 25 milhões na fábrica, sendo que R$ 15 milhões foram aplicados nos últimos 12 meses no processo de modernização.
Jornal do Commercio (RJ)
22/05/2006
País
Congresso vai decidir amanhã se instala CPMI

Leonel Rocha
DO CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decide amanhã se instala a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) pedida por 229 deputados e 31 senadores para investigar a participação de congressistas na máfia das ambulâncias. O esquema foi desbaratado há quase três semanas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal (PF), e revelou a participação de atuais e ex-parlamentares no desvio de dinheiro das emendas ao Orçamento da União apresentadas no Congresso para a compra, pelas prefeituras, de ambulâncias e gabinetes dentários instalados em ônibus.
Calheiros está aguardando, apenas, o parecer jurídico da consultoria legislativa sobre a exigência constitucional de o pedido ter "fato determinado" a ser apurado por uma comissão de investigação. Se o presidente do Congresso acatar o pedido de CPMI, o requerimento será lido ainda esta semana em sessão das duas casas legislativas e as lideranças partidárias vão poder indicar os nomes, da Câmara e Senado, que comporão a comissão. A oposição é o grupo mais interessado na instalação da comissão porque investigará, também, assessores do ministério da Saúde e até o ex-ministro da pasta, o deputado do PMDB governista Saraiva Felipe (MG).
Parlamentares do PT não vão assinar o pedido
O PT já decidiu que seus parlamentares não vão assinar o pedido de CPMI. Somente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mantendo a tradição, fez questão de assinar o pedido, contrariando o Palácio do Planalto. O Governo não quer saber de uma nova CPMI que possa desgastar ainda mais o PT e a campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), classificou o pedido de CPMI de "factóide eleitoral".
Caso o requerimento seja aceito por Calheiros, a oposição já articulou seus parlamentares para eleger o senador Jefferson Péres (PDT-AM) para a presidência da comissão e o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), outro dissidente petista, para a relatoria dos trabalhos. A corregedoria da Câmara vai ouvir esta semana assessores de parlamentares citados nas escutas telefônicas feitas pela PF com ordem judicial em que aparecem tratando do desvio do dinheiro das emendas para a compra de ambulâncias velhas e sem documentação regular, fornecida pela empresa Planam, do empresário Darci Vedoin. Até agora, foram identificados 24 deputados cujos nomes constam no livro-caixa da Planam como relacionados para receber propina.
A procuradoria regional do Ministério Público federal também entrou na investigação. Uma força-tarefa criada em Brasília vai analisar toda a documentação das prefeituras suspeitas de terem recebido dinheiro das emendas de parlamentares e fraudado licitação para a escolha da Planam como fornecedora de ambulâncias e ônibus equipado com gabinete dentário.

Jornal do Commercio (RJ)
22/05/2006
Direito & Justica
Uma boa lei velha aos 10 anos

GISELLE SOUZA
DO JORNAL DO COMMERCIO

A legislação que estabelece os direitos e as obrigações referentes à propriedade industrial no país comemora, neste mês, dez anos de vigência. Instituída em 14 de maio de 1996, com a Lei 9.279, substituiu o Código de Propriedade Industrial, criado em 1971 e que, até então, regulava a matéria. A norma, entretanto, só entrou em vigor um ano depois, após passar por período de vacância. Na opinião de especialistas, a mudança foi significativa para fomentar a produção de bens, serviços e novas tecnologias em território brasileiro, não só por empresas nacionais, mas também multinacionais, porque ampliou e fortaleceu os mecanismos de proteção de patentes e marcas desenvolvidas no Brasil, tornando-os mais eficazes.
Embora reconhecida pelos profissionais da área, aspectos da norma - como a impossibilidade de se registrarem marcas sonoras ou olfativas e a deficiência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela concessão de registros - precisam ser revistos, segundo avaliação de advogados. É consenso entre eles, no entanto, que a lei representa um marco no que diz respeito ao tratamento dispensado à questão do direito à propriedade intelectual.
Wander da Silva Saraiva Rabelo, do escritório Moreau Advogados afirma que a Lei 9.279 atendeu a necessidade do Brasil de haver regras mais claras quanto à propriedade industrial. O advogado comenta que a lei nasceu de uma série de discussões com essa finalidade, travadas em âmbito internacional. "O grande objetivo da norma é fomentar o interesse de empresas multinacionais para desenvolver tecnologias no país", explica. Nesse sentido, Ricardo Pinho, da banca especializada Daniel Advogados, esclarece que o texto da legislação foi elaborado com base em convenções internacionais, como a da União de Paris.
Criada no século XIX, a convenção foi um das primeiras a tratar de questões relativas à propriedade intelectual. O Brasil tornou-se signatário do diploma ainda na ocasião em que foi instituído, mas somente com a Lei 9.279 os dispositivos do documento foram, de fato, adotados pelo país. "A legislação incorporou alguns quesitos dessa convenção, como o tratamento dado às marcas notórias, permitindo que o órgão responsável impugnasse esses pedidos, mesmo nos casos em que não há registro no país. Isso ocorre porque esse tipo de marca exclui o princípio da territoriedade", ressalta o advogado, acrescentando que a Lei 9.279 está em sintonia com as regras internacionais.
lei ampliou proteção a Marcas de renome
Tratamento semelhante dado às marcas consideradas de renome também é destacado pelo advogado. Pinho esclarece que a lei protege seus nomes ao proibir que sejam registrados em outros ramos de atividade. "A possibilidade (de registro) vale mais para as marcas não muito conhecidas. Isso pode ocorrer, porém, desde que em que áreas distintas; no entanto, não no caso das de renome, porque elas excluem o princípio da especialidade", comenta. Ele exalta outro aspecto da lei, a ampliação do leque de marcas que podem ser registradas, o que inclui as coletivas, usadas por cooperativas; de certificação, tal como o ISO 9001:2001; e as tridimensionais.
Embora reafirme o mérito da legislação, o advogado Antônio Faria Corrêa, do escritório especializado Dannemann Siemsen, não tem a mesma opinião. De acordo com ele, a lei tem mérito reconhecido por ter adotado, principalmente, as garantias de proteção determinadas pelo Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), elaborado em 1994, por ocasião da criação da Organização Mundial do Comércio, do qual o Brasil é signatário. Por sua vez, na análise Faria Corrêa, a lei é deficiente por não permitir registro de marcas sonoras e olfativas, como já ocorre em outros países, como os Estados Unidos, que permitiram, por exemplo, o estúdio cinematográfico MGM Gold Mayer registrar o som de rugido de leão, amplamente divulgado nos filmes que produz.
"Nossa lei autoriza apenas o registro de sinais visualmente perceptíveis. O INPI tem interpretado essa redação como a impossibilidade de se registrar, literalmente, marcas que não sejam visuais, excluindo as marcas olfativas e sonoras, o que é um retrocesso", critica Corrêa, admitindo, porém, que a avaliação desses pedidos é difícil, pois são necessários estrutura técnica e especialistas. Segundo afirma, a falta de aparato para avaliar os pedidos dessa natureza, no entanto, não deve inviabilizar a concessão de registros.
Na opinião dele, outra deficiência da legislação é a restrição quanto ao registro de slogans e outros sinais de propaganda como marcas, permitidos pelo antigo Código de Propriedade Industrial.
"A lei atual simplesmente não admite que os sinais usados em propagandas sejam registrados, o que inclui os slogans. A proteção, hoje, se dá pela análise de caso a caso pelo Judiciário e com base nas disposições sobre concorrência desleal na própria lei", relata.
Para Erickson Marques, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, o Brasil precisa dispor de meios para salvaguardar esses tipos de marcas. "Em um país cuja publicidade e marketing são premiados em todo o mundo, é necessário haver mecanismos (de proteção)", afirma.
Se as críticas concernentes às marcas não arrefecem, a situação não difere quando o tema são as patentes. Especia