Em 1990 o Brasil sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deu um importante passo na proteção de meninas e meninos brasileiros. A saúde é tão importante para a rede de proteção dos jovens que o primeiro capítulo do ECA trata justamente sobre o tema.

E essa proteção começa ainda na barriga da mãe. O ECA assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal. Essa orientação, reforçada com a Rede Cegonha, é justamente para oferecer atendimento humanizado às mães desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Outro avanço é obrigar os estabelecimentos de saúde a identificar os recém-nascidos mediante o registro de sua impressão digital e da impressão digital da mãe.

A coordenadora de Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare, aponta que uma das principais iniciativas implantadas após o ECA foi a notificação de violência. Um documento onde os profissionais de saúde comunicam ao conselho tutelar quando recebem crianças ou adolescentes vítimas de violência. “Aquele profissional que atendeu a criança tem a responsabilidade de protegê-la e avisar o conselho tutelar quando encontram uma situação de indique maus tratos. Isso é uma das principais evoluções”, explica Lamare.

Ainda com base nos avanços sugeridos pelo ECA Lamare aponta que em 2009 foi lançada a caderneta de saúde do Adolescente. Com mais de 6 milhões de exemplares distribuídos, a caderneta visa acompanhar e orientar aos jovens sobre os conflitos e dúvidas nessa fase da vida.

Acompanhamento dos pais - Para o coordenador da Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, o principal avanço que o ECA trouxe no atendimento à Saúde é permitir ao pai ou a mãe acompanhar a criança ou adolescente em tempo integral nos hospitais em caso de internação.

Ele explica que para reforçar a norma prevista no ECA, o Ministério da Saúde editou a portaria 930, que estabelece o protocolo nos hospitais do SUS. “Mas o ECA não difere entre público e privado. Por isso, os particulares também devem cumprir. Pai e mãe não são visita. Eles devem ter livre acesso aos locais de internação de seus filhos crianças”, enfatiza.

Bonilha explica que a presença dos pais no hospital é essencial para a recuperação e proteção da criança. “Há evidências científicas que essa presença é fundamental para o bebê. Então, pra nós da Saúde, essa mudança que o ECA trouxe foi fundamental”, explica Bonilha.

Como conquista recente para a faixa etária, Bonilha destaca o Plano Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de atender a primeira infância com políticas públicas de amparo ao segmento. “Podemos dizer que o ECA é o grande incentivo para a gente formular políticas e iniciativas de qualidade para crianças e adolescentes”, finaliza.

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