O debate partirá da Nota Técnica Mensuração dos gastos tributários: o caso dos planos de saúde – 2003-2011, de Carlos Octávio Ocké-Reis?, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) e autor do livro SUS, o Desafio de Ser Único.
O estudo, divulgado no mês passado, foi produzido a partir de cruzamento de dados exclusivos da Receita Federal e mensura o gasto tributário, montante de recursos que o Estado deixa de arrecadar com a renúncia fiscal na saúde, principalmente nos gastos com planos e serviços privados.
Nos últimos 20 anos, apesar do envelhecimento da população e de mudanças significativas do lado da oferta (concentração, centralização e internacionalização das operadoras de planos de saúde) e da demanda (aumento do emprego, da formalização e da renda média), o gasto tributário permanece desregulado e o debate sobre sua pertinência continua inconcluso no âmbito do Ministério da Saúde.
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Leia a “Nota Técnica - Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos de Saúde – 2003-2011”
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Fonte: http://www.ipea.gov.br/