Três Comissões da Câmara fizeram, na quarta-feira (9) passada, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 321/2013, da Comissão de Legislação Participativa, que destina 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde +10, e recebeu a assinatura, até agora, de 2,2 milhão de eleitores. A proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o CONASEMS.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que solicitou a audiência, afirma que ações do governo não podem desestimular o movimento. Ele pediu a mobilização dos parlamentares e das redes sociais para a votação da proposta em regime de urgência. Perondi também é presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública (CESAUDE).

Para o deputado Dr. Rosinha, presidente da CSSF, a mobilização e a organização social podem promover mudanças e reivindicar melhorias em muitos setores. “Agora, o projeto de lei é para aumentar recursos da saúde, e espero que isso também signifique mais serviços públicos de saúde. O desafio está lançado. E a sociedade civil pode e deve atuar, através de projetos de lei, também em outros setores como na educação e segurança, por exemplo”, observa o deputado.

A proposta tramita apensada ao PLP 123/12 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Fonte: http://www.conasems.org.br