De acordo com a Portaria nº 650/GM, de 28 de março de 2006 prevalecerá o maior valor per capita do PAB fixo nos municípios cujos valores referentes já são superiores ao mínimo valor per capita proposto, com base na data da publicação desta Portaria. Daí a dificuldade dos municípios em relação aos recursos financeiros no que diz respeito, a diversidade das cidades e regiões, caso for considerar os parâmetros epidemiológico e populacional.
Segundo Edmundo Costa Gomes, presidente do CONASEMS há muito tempo os municípios brasileiros esperam esse aumento, pois existem muitas dificuldades no financiamento da Atenção Básica. “Apesar de ser significativo, o aumento, ainda não é suficiente e a luta por mais recursos na saúde, principalmente na Atençao Básica, deve continuar”.
Fonte: CONASEMS 17/08/2006
http://www.conasems.org.br/mostraPagina.asp?codServico=11&codPagina=4538
