O jornal Folha de São Paulo e o Banco Mundial promoveram um debate nesta terça-feira (21) sobre os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos. O debate foi pautado nos principais pontos apontados pelo relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” elaborado pelo Banco Mundial.

Participaram do evento o economista-sênior do Banco Mundial, Edson Araújo, Leonardo Vilela, presidente do Conass, Mauro Junqueira, presidente do Conasems, Joselino Francisco de Menezes, secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Renato Tasca, coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS no Brasil e a economista Monica Viegas, professora da Universidade Federal de Minas Gerais. O debate foi mediado pela jornalista da Folha Claudia Collucci.

O relatório, apresentado por Araújo, destaca análises sobre o financiamento e a gestão da saúde pública no país. De acordo com o economista, as propostas são para indicar caminhos para aumentar a eficiência, efetividade e a qualidade dos serviços do SUS. “O principal pilar da reforma que apresentamos consiste na reconfiguração do modelo de prestação de serviços em torno de redes integradas de saúde, modificação dos modelos de gestão e nos mecanismos de pagamento, além de estabelecer uma melhor coordenação com o setor de saúde suplementar”.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, ressaltou que o maior problema do SUS é a falta de recursos. “O gasto por paciente/dia das 3 esferas é de R$3,67, para oferecer de vacinas a transplantes de forma equânime. A cada ano que passa as demandas crescem, doenças aumentam, a população envelhece e os recursos transferidos diminuem, nesse cenário, nem a melhor gestão consegue ampliar serviços e oferecer saúde de qualidade”. Com a falta de investimento da União, os municípios chegam a gastar 24,5% do orçamento próprio em Saúde, quase 10% a mais do que a Constituição estabelece. “Mesmo nessas condições aprovaram a EC 95, que congela os gastos do governo federal por 20 anos. Não vamos ampliar os serviços e não é por falta de gestão, mas por falta de recurso”, comentou o presidente.

Mauro ainda destacou os problemas gerados pela renúncia fiscal. “A renúncia que o governo concede a Zona Franca de Manaus chega a R$7,2 bilhões, lá se fabrica motocicletas, que fazem com que os acidentados diariamente lotem os serviços de urgência e emergência do SUS, os leitos de UTIs, centros cirúrgicos, serviços de reabilitação, vamos continuar dando isenção para fabricantes de motos? Se reavaliar, é possível encontrar formas para aumentar os recursos da saúde se for interesse do governo”. O representante do Ministério da Saúde comentou sobre as emendas parlamentares, mecanismo de alocação do dinheiro público garantido aos deputados federais e senadores em relação ao orçamento da União. “As emendas desorganizam o SUS, pois não há planejamento. O governo gastou cerca de R$3 bilhões com essas emendas”.

A importância da Atenção Básica foi um dos pontos enfatizados pelo presidente do Conass. “É necessário alcançarmos uma Atenção Primária resolutiva, a qualificação dos profissionais é o caminho, a partir disso teremos impactos positivos na saúde secundária e no SUS como um todo”. A Professora de economia da UFMG, Monica Viegas, também destacou a AB como primordial. “A Estratégia da Saúde da Família é mundialmente reconhecida, principalmente quando avaliada dentro de um contexto de múltiplas realidades como o Brasil, que por conta das diferenças regionais torna o SUS ainda mais complexo”.

Tasca, que representou a OPAS, falou sobre a importância do SUS como uma política pública. “É necessário realizar mudanças, mas elas não podem desvirtuar o SUS dos princípios básicos no qual ele foi criado. No contexto, o SUS vem ao longo dos anos apresentando avanços, porém está dando sinais de fracasso que, na minha opinião, são apenas a ponta do iceberg” e acrescentou “em relação aos recursos, a eficiência da gestão não cancela a necessidade de um financiamento adequado. O SUS é um grande amenizador da desigualdade social do Brasil, que é um dos países mais desiguais do mundo, mas que funciona com uma razão pró-rico em várias instâncias”


Fonte: http://www.conasems.org.br