O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro Safatle, fez uma apresentação pontuando os desafios da regulação de medicamentos e insumos destacando resoluções sobre infrações e multas. “Aconselho todos os gestores a denunciarem caso estejam enfrentando problemas com preços abusivos na compra de medicamentos. Qualquer gestor pode fazer essa denúncia para a CMED, iremos investigar, comprovando o abuso a empresa será multada e o município poderá receber a devolução do dano”.
Integração AB e AF
O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, ressaltou a importância da reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada no ano passado. “discutimos a política durante dois anos em todo o país e dentre os avanços para o fortalecimento da AB, destacamos a diretriz na PNAB proposta pelo Conasems de forma inédita, que apresenta as ações de assistência farmacêutica em uma perspectiva ampliada em direção a integralidade do cuidado”.
Segundo o assessor técnico do Conasems, Elton Chaves, para a realização desse primeiro levantamento foi importante agregar instituições e aproximar a academia da realidade do SUS, além de enfatizar a importância da articulação da rede Cosems. “Temos um grupo composto por uma instituição de cada região do país – USP, UNICAMP, UNB, UFRS, UFPA, UFC, ESNP, entre outros parceiros”. O assessor complementou que “é urgente atualizar o elenco de medicamentos da atenção básica, que não sofre alterações qualitativas desde 2012. A expectativa do Conasems é apresentar um consolidado que represente devidamente a realidade e as necessidades dos municípios”.
De acordo com os dados apresentados
por Dirce Cruz Marques, representante do Grupo de Referência Técnica em Assistência Farmacêutica da rede Conasems-Cosems?, a gestão municipal está ofertando medicamentos a população com as próprias pernas. “O diagnóstico nos permite identificar que por exemplo, o anticoncepcional oral (Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg comprimido), que faz parte da aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (MS), tem apenas 39,2% na distribuição percentual, sendo que deveria ser 100%. Essa irregularidade na aquisição e distribuição pelo MS tem onerado os municípios, e é uma realidade que vivemos a bastante tempo”.Sobre os possíveis caminhos para otimizar os recursos Dirce citou “Novos arranjos de compra, revisão do financiamento da Assistência Farmacêutica do componente básico, regulação de mercado, avaliar a indisponibilidade de produtos importantes no mercado farmacêutico, que pode estar relacionado a problemas de produção e interesses mercadológicos por parte do produtor”.
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.Fonte: http://www.conasems.org.br
