A judicialização da saúde cresce de maneira abrupta nas três esferas de governo, em especial nos municípios, por ser o ente mais próximo do cidadão e o mais fácil de ser notificado pelos órgãos controladores. Considerando que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e 90% menos de 50 mil, muitas dessas ações consomem uma parcela considerável do orçamento local. Somado a tudo isso, existe o fato da crescente criminalização dos gestores municipais de saúde que, na maioria das vezes, sofrem sanções de natureza pessoal (decretação de prisão, bloqueio de bens, etc) pelo descumprimento de determinações judiciais que obrigam fornecimento de procedimentos e medicamentos que ou não estão disponíveis ou que não são de sua capacidade de atendimento.
Diálogo com os presidenciáveis
Para discutir a judicialização da saúde e outros assuntos, o Conasems elaborou o documento “Diálogo com os candidatos nas eleições em 2018”, publicado em julho deste ano. O documento, que foi entregue a todos os candidatos à presidência da República, defende seis pontos primordiais: modelo de atenção e redes de atenção à saúde, governança e regionalização, trabalhadores do SUS, judicialização, financiamento e pacto federativo.
Algumas propostas apresentadas pela entidade relacionadas a judicialização são: atuar junto ao poder Legislativo a fim de que seja elaborada uma legislação destinada a regulamentar, com mais precisão, o fornecimento de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, para que estes atendam aos princípios do sistema e garanta a segurança do paciente; ampliação das Varas Especializadas em Saúde, bem como os Núcleos de Apoio Técnico (NATs) que orientam magistrados e demais atores do sistema de justiça.
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.SUS oferece um dos medicamentos mais caros do mundo
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tornar pública a patente de um dos medicamentos mais caros do mundo – Soliris (eculizumab), o único disponível para o tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo. O medicamento não é vendido em farmácias e só pode ser obtido por meio do SUS. Em 2017, o medicamento custou R$ 644,4 milhões ao SUS para o tratamento de cerca de 400 pessoas diagnosticadas. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o medicamento eculizumab não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS (Rename), sendo ofertado apenas por meio de demandas judiciais para atender casos específicos”.
Durante a reunião do Conares, na última quarta-feira (26), o caso foi destacado pelo Juiz Federal Clenio Schulze, um dos principais estudiosos de judicialização da saúde do país. De acordo com ele, o medicamento não foi registrado para não passar pelo processo de precificação. “O procedimento correto é o medicamento ser aprovado pela Anvisa e passar pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), onde o preço será avaliado e reduzido”.
Segundo o juiz, há uma preocupação com o equilíbrio institucional na concretização dos direitos fundamentais, limitando a atuação judicial. “Não se pode atribuir aos juízes poder absoluto para decidir sem critérios, isso também causa insegurança jurídica e resulta em decisões não pertinentes” e completou “Acredito que o caminho é instrumentalizar os juízes com informações, estabelecer limites e a inclusão dos outros entes federados nesses processos milionários, inviáveis para os municípios. Por exemplo uma situação real que presenciei onde um município com quatro mil habitantes condenado a pagar cinco milhões de reais em um processo de judicialização”.
Um avanço citado por Schulze foi a decisão dos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acertaram no último dia 12 de setembro, ao buscar mais segurança jurídica e decidir que o SUS não tem a obrigação de oferecer gratuitamente medicamentos off label, aqueles não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o juiz enfatizou os problemas em decorrência da aprovação da EC 95, que congela os gastos em saúde por 20 anos.
Confira a apresentação feita por Clenio Schulze durante a reunião do Conares
Confira mais dados sobre a judicialização no país
Fonte: http://www.conasems.org.br/
